Menu
SADER_FULL
terça, 23 de abril de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Município poderá mudar data de pagamento de dívida

3 Set 2004 - 14h24
O Projeto de Lei 4084/04, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), transfere aos municípios a prerrogativa de mudar a data de pagamento à União de parcela de dívidas contraídas com amparo na Medida Provisória 2185/01. A MP estabeleceu critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e de outras dívidas de responsabilidade dos municípios.
Pela legislação vigente, um município que necessite postergar o pagamento de alguma dívida junto à União por alguns dias tem que pedir autorização ao Executivo federal, que tem a palavra final.

Impessoalidade
O autor do projeto enfatiza que a sua meta é dar impessoalidade à lei, "tirando do Poder Executivo o poder discricionário de aplicá-la somente aos seu aliados políticos, tendo em vista que tal prerrogativa será atribuída ao município", assinala.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO BELO RESORT - PACOTE DIA DAS MÃES
Campo Belo Resort com pacote especial para Dia das Mães, confira e faça sua reserva
REVOLTANTE
Menina de seis anos que sumiu enquanto dormia é achada morta
100 GREVE
Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação
CRÔNICA DA SEMANA
CRÔNICA DA SEMANA: 'Precisamos redescobrir o Brasil', por Luciano Gazola
CRUELDADE
Criança tinha o pênis amarrado com elástico e era torturada pelo pai e a madrasta
MORTE TRÁGICA
Adolescente de 13 anos morre após sofrer queda de bicicleta
ESTAVA FORAGIDO
Homem que matou esposa na Sexta-feira Santa morre em acidente 03 dias depois
FEMINICIDIO
Advogada é assassinada a facadas por marido após discussão
100 LUZ
Giselle Itié lamenta a morte de outro ex-namorado em apenas três meses
CENSURADO
Video com ataques de Olavo a Militares é excluido das Redes de Bolsonaro