Município do MS adota o guarani como língua oficial

O município de Tacuru (MS), situado a 416 km ao sul de Campo Grande, é o segundo município brasileiro a adotar um idioma indígena como língua oficial. Com a sanção do Projeto de lei em 24 de maio, oficializando a língua guarani, os serviços públicos básicos na área de saúde e as campanhas de prevenção de doenças neste município devem, a partir de agora, prestar informações em guarani e em português.

Ainda de acordo com a nova lei, a Prefeitura de Tacuru se compromete a apoiar e a incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município. É estabelecido também que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) elogia a aprovação da medida e argumenta que "o Brasil é multiétnico e que o português não pode ser considerado a única língua utilizada no País". Segundo os procuradores, o Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que determina que, nos Estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas, pessoas pertencentes a esses grupos não poderão ser privadas de usar sua própria língua.

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que, durante procedimentos legais, deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros das minorias étnicas possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes.

Os procuradores lembram que no dia 4 de maio deste ano, durante o júri dos acusados de assassinar o cacique guarani Marco Verón, morto a pauladas em Juti (MS), em 2003, a juíza acatou o pedido da defesa para impedir que indígenas se expressassem em guarani, por meio de um intérprete. "O pedido da defesa foi contrário à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por isso, o MPF abandonou o plenário. Novo júri foi marcado para fevereiro de 2011."

O primeiro município do Brasil a adotar idioma indígena como língua oficial, além do português, foi São Gabriel da Cacheira, localizado no extremo norte do Amazonas. Além do português, São Gabriel tem três línguas indígenas oficiais (Nheengatu, Tukano e Baniwa). Em Paranhos, também em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei semelhante ao aprovado em Tacuru, que propõe a oficialização do idioma guarani como segunda língua do município.

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