A multa máxima para pagamento atrasado de condomínio residencial e comercial vai subir para 10%. Atualmente, a multa máxima é de 2%.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria comunicado o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), relator dos projetos de Lei de Incorporação Imobiliárias e do Patrimônio de Afetação, que não vetará o artigo que aumenta a multa. A multa de 2% praticada atualmente foi determinada pelo Código Civil.
Estimativas do Sindicato dos Condomínios de Brasília indicam que o total de pessoas com condomínio em atraso pode chegar a 20 milhões em todo o País.
Representantes de entidades do setor imobiliário acreditam que o aumento da multa poderá forçar o pagamento dos condomínios na data do vencimento.
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