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28 de Dezembro de 2004 09h04

Mulher denuncia marido por tentativa de abuso

O preço da gasolina não pode aumentar em R$ 0,07, acompanhando a mudança do PMPF (Preço Médio Final Ponderado), que é usado como base para cálculo de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias), afirma o assessor de Política Econômica e Tributária da secretaria de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul, Miguel Marcon. Ele explica que o imposto, de 25%, já está embutido nos cálculos do valor que chega às bombas e, mesmo em casos em que o preço cobrado é inferior ao PMPF, reajustado para R$ 2,58 a partir de janeiro, o impacto não pode ser idêntico a essa diferença em centavos.
Tomando como exemplo o valor anterior do PMPF, de R$ 2,51, se o varejista que ainda vende a este preço tiver alguma diferença a repassar ao consumidor seria de R$ 0,0175 e não de R$ 0,07. Isso porque a alíquota de 25% do ICMS vai produzir diferença somente sobre os R$ 0,07 a mais.
Sobre a disparidade no PMPF e os preços médios mostrados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), Marcon ressalta que a Agência considera valores a vista de somente oito municípios e o PMPF é desenvolvido através de pesquisa por agências fazendárias de 77 municípios. Além de levar em conta os valores a prazo, que dão diferença de cerca de R$ 0,10 em relação aos à vista, também considera as distorções de preços nos municípios menores, compensada pelos preços mais em conta da Capital, por exemplo. Para se chegar ao valor são reunidos todos esses preços e também avaliado o volume de vendas.
O recolhimento do ICMS é feito por substituição tributária, ou seja, da refinaria e não diretamente nos postos. O PMPF foi adotado no ano de 2002 e antes disso era considerado o preço de partida e uma margem agregada, ao invés da pesquisa de preços.
Marcon ressalta que não há intenção de faturar em cima desse método de cálculo e sim espelhar a realidade do mercado. Prova disso, afirma, é que o PMFP também faz a curva inversa. É o caso do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) que de R$ 2,7121 por quilo, em vigor desde julho, passará em janeiro a R$ 2,6656. “Houve uma acomodação de mercado”, afirma Marcon. Também foi reduzido o PMPF da querosene de avião, que de R$ 2,6891 o litro passou a R$ 2,3156.
 
 
Campo Grande News
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