Mato Grosso do Sul vai receber do Governo Federal R$ 38 milhões, em quatro parcelas, até o fim do ano, para fomentar as exportações. O repasse está previsto em Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial, que totaliza R$ 1,96 bilhão em repasse para todos os estados.
Minas Gerais será a unidade da Federação que terá a maior fatia do recurso, (16,16%), Pará (8,28%) e Rio Grande do Sul (8,03%). Para Mato Grosso do Sul, foram destinados 1,96%.
Os percentuais foram definidos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constam da MP publicada hoje.
O auxílio financeiro já estava definido no Orçamento de 2010. De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, a novidade da MP baixada hoje são os critérios de distribuição dos recursos, fixados pelo Confaz.
O conselho reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
O repasse será liberado em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até o fim do ano. Cada parcela será de R$ 9,5 milhões para Mato Grosso do Sul.
O secretário adjunto explicou que o governo tinha enviado um projeto de lei com as parcelas correspondentes às unidades da Federação. “Como o projeto não tinha sido votado e o prazo para pagar os recursos estava ficando curto, o governo avaliou que foi necessário editar uma nova medida provisória sobre o assunto”.
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