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Brasil

MS tem 54 municípios com pendências junto ao FNDE

1 Jul 2004 - 16h50
 

Dos 77 municípios de Mato Grosso do Sul, 54 ainda não tiveram aprovadas as verbas do governo federal que destina recursos para educação da rede pública. Conforme o relatório do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), as prefeituras têm até o próximo dia 3 de julho para prestar contas, caso contrário perderão os repasses da União. O FNDE é responsável pelo repasse de quatro programas sociais: O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o PNAI (Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena) e o PNAC (Programa Nacional de Alimentação para Creches).

Os municípios de Anastácio e Rochedo estão entre os que já tiveram a verba do PDDE cancelada, sendo que dez cidades ainda estão pendentes. Em relação aos recursos para a alimentação para creches, o problema foi maior, ao todo, 45 cidades estão com alguma dificuldade em conseguir a verba. Já com relação aos recursos destinados à alimentação escolar ainda não foram liberados para 18 municípios de Mato Grosso do Sul.

Apenas os recursos do PNAI estão na conta de todas as prefeituras do Estado, que fazem parte do quadro do FNDE. Segundo estimativas do FNDE, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem deixar de receber cerca de R$ 15 milhões devido às pendências. Por determinação da lei eleitoral, a liberação dos repasses deve acontecer três meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 3 de julho. As pendências estão relacionadas à prestação de contas e à validade dos documentos exigidos. As prefeituras podem consultar a situação por e-mail, no endereço fnde@mec.gov.br.

 

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