Até maio deste ano, 871.753 crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) já haviam sido incluídos no Cadastro Único dos programas sociais. A medida faz parte do processo de integração dos programas PETI e Bolsa Família para melhorar a gestão dos recursos, agilizar a transferência de renda aos beneficiários, universalizar o acesso às atividades socioeducativas e evitar duplicidade de ações.
Do total de cadastrados, 679.473 recebem via Bolsa Família, 112.493 recebem por meio do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da Prefeitura. A meta é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (desde que atendam aos critérios do programa) ou pelo cartão do PETI. Com o cadastramento, o número de Municípios atendidos pelo PETI saltou de 2.788 para 3.388, um aumento de 21,5%.
Pelas regras da integração, todas as crianças em situação de trabalho, que vivem em famílias com renda per capita de até R$ 120, receberão o benefício por meio do Bolsa Família. Já aquelas que tiverem renda superior a esse limite, desde que incluídas no Cadastro Único, terão acesso ao auxílio financeiro por meio do Cartão PETI.
Os recursos para as atividades socioeducativas, oferecidas no turno em que a criança não está na escola, continuam sendo destinados às Prefeituras. Este ano, serão R$ 316 milhões. Para investir mais nestas ações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu em R$ 20 o valor mensal, por criança, destinado aos Municípios. Antes, eram R$ 20 para a zona urbana e R$ 10 na área rural.
A integração, iniciada em 2006 em parceria com Estados e Municípios, é uma das iniciativas do MDS para contribuir com a erradicação da presença de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. A secretária-executiva do Ministério, Márcia Lopes, informou que todas as crianças em situação de trabalho localizadas pelas Prefeituras, pelos conselhos tutelares ou pelo Ministério Público serão incluídas imediatamente no PETI. "Essas crianças não devem trabalhar. Devem estudar, brincar e participar das atividades socioeducativas", ressaltou.
Márcia Lopes disse que os recursos do orçamento para este ano permitem que o PETI chegue a 1,5 milhão de crianças. "Podemos aumentar esses valores se mais crianças forem identificadas e cadastradas", acrescentou. Mas, ao reconhecer que o PETI sozinho não resolverá o problema, a secretária-executiva destacou que o objetivo de erradicar o trabalho infantil deve se assumido pelos governos, sociedade, empresários, organizações e famílias."Todos têm a responsabilidade de acolher e encaminhar essas crianças", enfatizou.
Monitoramento - O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12/06), marca a luta dar fim ao problema, numa mobilização permanente dos gestores públicos e sociedade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad/2005), 2,9 milhões de crianças de 5 a 15 anos estão expostas ao trabalho.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, avalia que, apesar dos avanços alcançados, principalmente no combate às formas mais degradantes do trabalho infantil, como nas carvoarias e mineradoras, "ainda possuímos, com destaque na agricultura e no trabalho doméstico, contingentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São núcleos familiares com traços culturais que resistem à mudança de valores arraigados na sociedade como, por exemplo, de que trabalho faz bem e educa a criança".
Para acompanhar as ações socioeducativas oferecidas nos Municípios, o MDS desenvolveu um sistema informatizado (SISPETI) que está sendo testado em cidades das cinco regiões do País para eventuais ajustes e posterior disponibilização online em todos as localidades brasileiras. O sistema possibilitará colher dados qualitativos a partir de informações fornecidas pelos Municípios, possibilitando melhor gerenciamento do programa.
No sentido de ampliar o monitoramento do PETI, o Ministério também encomendou ao IBGE um suplemento específico da Pnad sobre o trabalho infantil. "Assim podemos enxergar com mais clareza e compreensão este fenômeno, que é complexo", explica a secretária Ana Lígia Gomes.
Número de crianças e adolescentes do Peti no Cadastro Único por Estado:
AC - 13.887
AL - 26.938
AM - 13.746
AP - 3.220
BA - 93.821
CE - 23.673
DF - 2.775
ES - 10.787
GO - 62.428
MA - 77.062
MG - 46.020
MS - 25.398
MT - 16.957
PA - 31.139
PB - 46.506
PE - 105.100
PI - 30.341
PR - 41.295
RJ - 24.759
RN - 37.192
RO - 14.200
RR - 9.615
RS - 12.070
SC - 27.136
SE - 32.731
SP - 30.470
TO - 12.537
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