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Brasil

MS tem 14, mil aposentados com direito à revisão de reajuste

12 Ago 2004 - 08h15

Mato Grosso do Sul tem 14,8 mil aposentados e pensionistas com direito à revisão pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), de março de 1994 a fevereiro de 1997, devido às perdas ocorridas por conta da URV (Unidade Real de Valor), implantada no lançamento do Plano Real pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Conforme o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apenas em Campo Grande são 5,8 mil segurados, enquanto em todas as unidades da federação pelo menos 1,8 milhão aposentados tem direito ao acréscimo que pode chegar a 39,67% sobre o vencimento pago mensalmente pela Previdência.

A partir da próxima semana, os aposentados e pensionistas em todo o País com direito à revisão pelo IRSM, cujo número final do benefício é “um” ou “seis”, começarão a receber pelos Correios o comunicado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cópia dos termos de Acordo e de Transação Judicial. Cada beneficiário vai receber dois termos (Acordo e Transação Judicial) e um Demonstrativo da Simulação da Revisão, com os respectivos cálculos dos valores que tem direito a receber.

A entrega dos termos de acordo (para quem não tem ação na Justiça e para aqueles que ingressaram na Justiça, mas que o INSS não tenha sido citado) poderá ser feita nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil mais próximas do segurado, somente a partir do dia 20 de agosto. Para quem tem ação na Justiça, na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do Termo de Transação Judicial deverá ser feita no local onde o segurado impetrou a ação (Juizado Especial Federal ou Justiça Comum).

Os beneficiários com direito à revisão poderão atualizar seu endereço junto ao INSS pela internet, na página do Ministério Previdência Social (www.previdencia.gov.br), ou pelo PREVfone (0800 780191), de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. A comunicação aos outros beneficiários será feita de acordo com o cronograma previsto na Medida Provisória 201, de 23 de julho passado. Pela escala, benefícios com final “dois”, “cinco” e “sete” serão comunicados em setembro; benefícios com final “três”, “oito” e “zero” em outubro, e benefícios com final “quatro” e “nove”, em novembro.

 

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