MS e mais sete Estados unem-se contra impasse fiscal

Os secretários da Fazenda dos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, além do Distrito Federal, reunidos ontem em Brasília (DF), decidiram agir em três frentes diferentes para resolver o impasse fiscal com o governo de São Paulo. A primeira ação será o pedido de uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para discutir o assunto.

A outra frente foi incumbida aos secretários de Goiás, Bahia e Distrito Federal, que vão discutir com os advogados a elaboração de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a medida paulista, a ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A terceira ação diz respeito a uma reunião, a ser realizada na terça-feira, em Brasília, entre os secretários de Fazenda, lideranças empresariais dos Estados prejudicados com a medida do governo paulista, além de deputados e senadores.

Nessa reunião será elaborado um documento solicitando ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, revisão do decreto da Secretaria da Fazenda paulista, que não está reconhecendo os créditos tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos contemplados com incentivos fiscais. Alckmin está no Japão e, na volta, na próxima semana, ele se reunirá com o governador Marconi Perillo para tentar uma saída amigável para os produtos goianos vendidos em São Paulo e que estão com o créditos do ICMS glosados (anulados), conforme ficou decidido durante encontro dos governadores do PSDB, no começo do mês, em Palmas, Tocantins.

A anulação de créditos do ICMS, por São Paulo, prejudica seriamente a indústria goiana, principalmente os produtos farmacêuticos, confecções, alimentos e laticínios. Os governos dos Estados afetados pela restrição esperam bom senso de São Paulo, no momento em que tramita no Congresso Nacional o projeto de reforma tributária. O grupo vai agir com diplomacia (reunião no Confaz), buscar saída política (reunião) e uma saída judicial (Adin no STF).

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