MS e mais 8 Estados podem ir à Justiça contra São Paulo

As secretarias de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e do Tocantins, além do Distrito Federal, decidiram tomar uma série de medidas, entre elas recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), para colocar um ponto final no impasse fiscal com o governo do Estado de São Paulo. No fim do mês passado, o governo paulista baixou portaria restringido a entrada em SP, a partir deste mês, de produtos amparados por benefícios fiscais.

Ao não reconhecer (anular ou glosar) os créditos tributários concedidos pelos sete Estados mais o DF, o governo paulista obriga atacadistas e varejistas de São Paulo a comprarem os produtos de empresas instaladas em SP. Assim, os produtos dos sete Estados atingidos pela medida, sem o reconhecimento do crédito pelo governo paulista, perde competitividade e fica mais caro em relação ao similar fabricado em São Paulo.

O empresário paulista prefere comprar das empresas que têm produtos com preços mais competitivos, sendo que algumas indústrias sediadas nos sete Estados atingidos vendem mais de 30% de sua produção para São Paulo. Na prática, segundo o secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, a medida do governo de São Paulo vai impedir que mais empresas se instalem em Mato Grosso do Sul, pois elas perderiam as vantagens fiscais para comercializar com empresários paulistas.

Cabral revela que primeiro os governos das oito unidades da federação primeiro vão agir diplomaticamente porque não nos interessa uma guerra fiscal com São Paulo. No entanto, se for preciso, não estão descartadas medidas judiciais e até retaliação aos produtos paulistas vendidos nos sete Estados mais Distrito Federal.

Inicialmente, está decidido o envio hoje ao governador Geraldo Alckmin, bem como ao secretário de Fazenda paulista, Eduardo Guardia, pedido para que seja suspenso o comunicado 36, que entrou em vigor no começo deste mês, pelo qual o governo de São Paulo deixa de reconhecer os créditos tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos contemplados com incentivos fiscais.

O documento está assinado não só pelos secretários, como também pelas lideranças empresariais e pelos senadores e deputados federais dos sete Estados e do Distrito Federal. Ainda esta semana os sete Estados e o DF vão solicitar uma reunião extraordinária, para ser realizada na próxima semana, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com a finalidade de encontrar uma solução para o problema. O governo paulista já acenou com a possibilidade de uma reunião formal, na próxima semana, para buscar um consenso.

Os governadores dos sete Estados e do DF, numa outra etapa do processo, caso as primeiras providências não alcancem sucesso, manterão contatos com Geraldo Alckmin para sensibilizá-lo a revogar o comunicado 36. Outra medida discutida é o questionamento no STF, por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), da medida paulista. Essa Adin será preparada pelos governos de Goiás, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Mídiam Max