MS chega a meio milhão de processos no primeiro grau

A barreira de meio milhão começou a ser quebrada no mês de janeiro de 2007, quando passaram 503.972 processos para fevereiro. Até dezembro de 2006 o número máximo tinha sido de 498.471 feitos. Desde então esse volume vem crescendo e em abril já passaram 512.630 processos para maio. Em comparação com o ano de 2003, houve um salto extraordinário de 291.025 para 512.630 em maio 2007. Do total de processos, praticamente 80% abrange a área cível e o restante a área criminal.

Vários são os fatores apontados pelos juízes auxiliares que levaram o judiciário a receber esse volume de processos, dentre eles: a ampliação do acesso à justiça, com os Juizados Especiais, a Justiça Itinerante, a Justiça Comunitária, além de fatores como a própria agilidade em dar respostas às demandas. “De alguma forma isso é positivo uma vez que se há aumento de procura significa também que o judiciário está oferecendo uma resposta a contento para a sociedade. Se assim não fosse também não haveria interesse”, comenta Dr. Paulo Rodrigues.

É o que também conclui o Juiz Auxiliar, Dr. Vladimir Abreu da Silva lembrando que a estrutura da Defensoria Pública bem organizada facilita o acesso à justiça para as camadas mais pobres e hipossuficientes. “Com o acesso facilitado, fortalecem-se as associações de defesa do consumidor, e aumentam as demandas de ações cíveis e coletivas, antes reprimidas”, explica o magistrado.

Assim, constantemente a justiça está diante de fenômenos sociais que, segundo observação do juiz, podem ser resolvidos com instrumentos polêmicos como a súmula vinculante, por exemplo. “O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria propor políticas macro para decisões que solucionem litígios repetitivos, embora isso represente, para muitos magistrados, uma incerteza jurídica, ou até o engessamento”, argumenta Dr. Vladimir.

No entanto, o que tem que ser considerado é que ações como as de consumidores insatisfeitos, tais como assinatura básica das operadoras de telefonia, ou ações contra bancos ou instituições de crédito para as quais já existe decisão favorável em praticamente 100% das sentenças, congestionam a justiça desde o primeiro grau até a última instância. “Isso gera demora e insatisfação com o Poder Judiciário, além de representar um desgaste desnecessário para magistrados e servidores”, relembra Dr. Vladimir.

O esforço para melhorar a condição de trabalho, tanto material como estrutural para os juízes é uma constante. “Não adianta nada o juiz decidir 100 feitos e não ter vazão por falta de estrutura à sua disposição, por isso é uma constante a busca da administração do TJ em oferecer estrutura necessária à magistratura”, diz Dr. Paulo.

Por outro se o Tribunal de Justiça não tivesse investido a tempo, a situação hoje “estaria incontrolável”, afirma Dr. Vladimir, fazendo referência à informatização, à reestruturação física dos prédios dos fóruns no primeiro grau e a capacitação e oferta de mão-de-obra, por meio de concursos e redimensionamento de funções dentro dos cartórios. “Nos últimos anos, mesmo com as dificuldades orçamentárias, o judiciário sul-mato-grossense vem conseguindo encontrar alternativas que viabilizam a agilidade na prestação jurisdicional”,  acredita Vladimir.

Tratativas especiais, como a busca de soluções para problemas pontuais, são uma constante. A Vara de Execução Fiscal Municipal de Campo Grande, por exemplo, sozinha é responsável por 37% do volume processual do Estado, além de representar mais de 60% do volume total dos feitos da Capital. Para dar vazão a este problema, a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul objetiva torná-la totalmente virtual.

A virtualização representa agilidade. MS já está adiantado na implantação do processo virtual e hoje já possui duas varas dos juizados especiais trabalhando sem papel. De forma grosseira se pode demonstrar essa agilidade apenas comparando o processo digital, que é instantâneo, com os procedimentos de rotina dos cartórios. Para cada processo, diariamente são juntadas peças físicas do andamento da ação. No processo normal, em papel, cada petição intermediária, ofício de resposta, ofícios cíveis, ou seja, qualquer documento novo ao processo, requer localização da peça e juntada física do anexo. “Um cartório cível tem em média 1500 petições mensais, realizadas de forma manual, onde informatizado é apenas o sistema de busca e disponibilização de andamento (SAJ)”, comenta Dr. Vladimir.

Considerando que o Sistema de Automação Judiciária (SAJ) já é um avanço sem tamanho, que as consultas dos andamentos são feitas fora do cartório e a localização do processo depende da organização do cartório, a virtualização representa um avanço ainda maior, pois a juntada é instantânea, bastando escanear ou baixar o arquivo no sistema. Em dados gerais a virtualização representa uma redução de tempo de três meses para 20 dias em média para um processo. “Estamos prontos para esse progresso, os servidores já estão habituados aos avanços e logo a realidade será o processo virtual”, vislumbra Dr. Vladimir.

Diminuir os novos feitos iniciados é impossível. Na opinião do juiz, o que é possível é agilizar a demanda, trabalhar a conciliação prévia, antes mesmo da distribuição dos feitos. “O CNJ está em campanha constante para promover a conciliação e estuda inclusive uma forma para implantar uma Câmara de Conciliação, que seria utilizada antes da entrada do processo na justiça”, comenta Vladimir.

Outra questão que merece análise é a consciência dos jurisdicionados que estão sempre pré-dispostos a litigiosidade, onde são suprimidos valores éticos e morais e a conciliação é mero procedimento. Instituições e concessionárias de serviços, além dos órgãos do Estado, usam da ampla defesa para protelar questões que já sabem que terão decisão desfavorável em praticamente todos os intentos.

A resposta do judiciário à demanda tem sido a tempo, porém há um elevado número de conseqüências negativas provocadas pelo volume de processos. “Muitos magistrados e servidores estão com problemas de saúde, em função do desgaste”, comenta Dr. Paulo. Para demonstrar a produção elevada basta comparar o número de sentenças em primeiro grau no ano de 2003, com o ano de 2007. Em apenas seis meses deste ano, os juízes deram 46% mais sentenças que o ano de 2003 inteiro. Até o final de 2007 o índice deve ultrapassar os 100%.

Desse volume crescente, há de ser considerado que o Tribunal de Justiça estará recebendo aproximadamente 30% de ações em razão de recursos contra essas decisões. “É o primeiro grau que alimenta o Tribunal de Justiça, portanto haverá aumento na demanda de recursos, a não ser que se modifique com urgência o sistema recursal”, destaca o Diretor da Secretaria Judiciária do TJ, Cornélio Martins Gonçalves.

Investimentos – Mesmo com orçamento escasso, para acompanhar o aumento da demanda judicial, ao longo dos anos o Poder Judiciário vem investindo em infra-estrutura, tecnologia e capacitação de pessoal. A informatização é um dos aportes para manter o atendimento à crescente demanda. Até o mês de agosto, Mato Grosso do Sul estará 100% informatizado, com a implantação do SAJ nas 54 comarcas.

A tecnologia vem melhorando gradativamente, com a implantação de novas versões do sistema operacional, ampliação da capacidade das linhas de comunicação e investimentos em novos equipamentos, além de treinamento constante.

A estrutura física, desde os prédios até o mobiliário, está recebendo investimentos significativos há vários anos. Novos prédios, mais espaçosos e em conformidade com as atuais necessidades físicas, bem como arquivos externos foram construídos em várias comarcas, além de novos Tribunais do Júri, juizados especiais. A criação de serviços itinerantes, comunitários, além da criação de varas para atender áreas diferentes do direito, contribuíram para gerir a demanda crescente de processos.

Nacional – O momento é delicado. O último balanço da Justiça paulista, divulgado no dia 26 de junho, mostra que a maior corte do País é também uma das mais lentas e congestionadas. De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, “só entre janeiro e abril deste ano, foram protocolados 1,5 milhões de novos processos na primeira instância, enquanto o número de sentenças não passou de 907,8 mil. A cada dia útil dão entrada 26 mil novas ações, o Judiciário estadual de São Paulo aproxima-se do colapso”.