MPT flagra trabalho degradante em fazenda de Figueirão

Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul e Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 17 trabalhadores em condições degradantes em fazenda de criação de gado no município de Figueirão. A diligência foi realizada, nos dias 18 e 19 de agosto, para atender denúncia recebida pela PRF.

Foram encontrados na fazenda 3R 17 trabalhadores laborando na limpeza do pasto, em condições precárias. Dentre essas pessoas, que foram retiradas, havia um adolescente de Campo Grande, um casal de Figueirão e trabalhadores do Maranhão, Piauí e Pernambuco. A fazenda havia firmado um contrato de empreitada para a limpeza de pasto em novembro de 2009. Segundo a procuradora do Trabalho Simone Rezende, responsável pela condução do procedimento investigatório e pela coordenação da operação, “além da ausência de registros dos contratos de trabalho, que priva os trabalhadores de seus direitos sociais, eles estavam, há mais de três meses, sem receber salários. A rotina diária começava às 4h30 da manhã, rumo à frente de trabalho, com o retorno ao alojamento somente às 17 horas”.

Na fazenda, que tem mais de 10 mil hectares de área, os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona preta e dormiam em “tarimbas” – camas improvisadas. No local, não havia banheiros e as instalações elétricas estavam em condições inadequadas, com risco à segurança dos trabalhadores. Os empregados tomavam banho em uma bica da represa, onde o gado bebia água e de onde era tirada a água para o consumo e demais usos.

Para o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, que também participou da operação, “além das condições precárias dos alojamentos, a situação mais grave encontrada foi constatar que os trabalhadores laboravam cotidianamente na aplicação de veneno sem utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs), que não eram fornecidos gratuitamente, como determina a legislação”. O empregador utilizava o chamado “truck system”, no qual os empregados são mantidos no trabalho por causa de dívidas contraídas ao adquirir produtos do próprio patrão. O empreiteiro vendia aos trabalhadores diversas mercadorias, como botinas, colchões, cobertores e mantimentos por mais que o dobro do preço normal. O caderno de anotações das dívidas dos trabalhadores foi apreendido pelo MPT como prova da irregularidade.

Os trabalhadores não estavam registrados e seis deles não possuíam nem mesmo a carteira de trabalho. O Ministério Público do Trabalho solicitou apoio à Superintendência Regional do Trabalho, que enviou um servidor até Camapuã para providenciar a confecção das carteiras.

Resgate

Após o registro dos contratos na carteira de trabalho, foi feita a rescisão indireta, que ocorre quando o empregador comete falta grave ao descumprir suas obrigações trabalhistas. A negociação para pagamento dos valores devidos aos empregados foi feita com o gerente da fazenda, na Promotoria de Justiça de Camapuã, que cedeu o espaço para a reunião. Para regularizar o contrato de trabalho e realizar o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, o empreiteiro e a fazenda firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor total de R$ 124.848,72, sendo R$ 34.200,00 do dano moral individual pago diretamente aos trabalhadores. Para retorno às cidades de origem, os trabalhadores receberam verbas para despesas com a viagem e alimentação. A fazenda arcou com todos os valores pagos aos trabalhadores.

A fazenda também se comprometeu, por meio da assinatura do TAC, ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais coletivos, a serem destinados à Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã, à Associação Beneficente de Camapuã “Casa de Amparo a Criança Menino Jesus” e à Associação de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais de Alcinópolis em equipamentos médicos e móveis.

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