O Ministério Público Estadual (MPE/MS) e o Ministério Público Federal (MPF/MS) recomendaram ao governo do estado e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem providências para a viabilização de seis mil vagas para presos em regime fechado em Mato Grosso do Sul. As recomendações foram assinadas por promotores de justiça durante reunião em Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (6).
Segundo a promotora Jiskia Sandri Tendri, da 50ª promotoria da capital sul-mato-grossense, a superlotação é o principal problema das unidades penais de regime fechado do estado.
Ainda segundo a promotora, o Grupo de Atuação de Execução Penal (Gaep), do MPE/MS, detectou que, somente em Campo Grande, há três mil presos há mais do que a capacidade das unidades penais. "No interior do estado a situação é a mesma. É preciso lembrar que a superlotação gera diversos outros problemas".
Entre as recomendações feitas pelo MPE e pelo MPF, está a previsão e a liberação de verbas para a construção de novos estabelecimentos penais no estado.
De acordo com o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mário Luiz Bonsaglia, o índice de superlotação dos presídios no estado é alarmante. "O índice de superlotação no Brasil é de 48%, enquanto que em Mato Grosso do Sul se aproxima de 100%", disse.
Ainda segundo o conselheiro, os dados são do último relatório divulgado pelo órgão intitulado "Visão do MP sobre o sistema penitenciário brasileiro". O levantamento inspecionou 1.598 estabelecimentos penais de regime fechado masculinos e femininos do país.
Os documentos assinados pelos promotores determinam um prazo de 30 dias para que o governo do estado e o Depen respondam às recomendações.
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