A procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares ajuizou nesta sexta-feira ação cautelar com pedido de liminar para que a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu seja afastada pelo prazo de 60 dias do cargo.
O pedido se baseia no parágrafo único do artigo 20 da lei de improbidade administrativa, que prevê o afastamento "do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apura cível e criminalmente suposto uso de documento falso pela Anac perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O afastamento visa a obtenção de provas para ação de improbidade.
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