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MPE pede o afastamento do prefeito de Naviraí

20 Abr 2007 - 07h30

O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou hoje ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Naviraí, Zelmo de Brida (PR), reeleito em 2004. Na ação, que se baseia em relatórios que apontam improbidade administrativa em razão de uma licitação supostamente conduzida de forma a beneficiar  empresa de propriedade do ex-chefe de gabinete da Prefeitura na administração anterior, Abdul Rahmen Selem.

O MPE pede o afastamento provisório do prefeito, dos atuais gerentes de finanças (Nério Vicente de Brida, também Assessor Jurídico da Prefeitura) e de gabinete (Gilberto Pimpinatti, ex-professor e diretor de escola); Marcos Ricco Santelli, Adilson Nunes Jardim e Ramão Derlan de Souza (todos integrantes da Comissão Permanente de Licitação).

Segundo denúncias recebidas pelo MPE, a prefeitura determinou a abertura de um procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade, mas como a empresa do ex-chefe de gabinete do prefeito anterior não foi a vencedora, referido certame foi anulado, abrindo-se nova licitação cujo edital havia sido dirigido para que a empresa A.R.Selem Júnior fosse a vencedora.

O dirigismo da licitação restou demonstrado pois se exigiu que a empresa vencedora tivesse uma filial no município de Naviraí, o que inviabilizou a concorrência de outras empresas que não tenham sede na cidade. A empresa foi criada dois meses antes da licitação, com o intuito exclusivo de participar do processo licitatório, sendo que o objeto deste era contratar uma empresa especializada na área de comunicação e publicidade, restando evidente a irregularidade apontada, já que o único cliente da referida empresa era a Prefeitura Municipal de Naviraí, não podendo a mesma ostentar o título de especializada.

O MPE apurou que a empresa está registrada em nome de Abdul R. Selem Júnior, porém quem administrava a firma era seu pai Abdul R. Selem, que havia sido recentemente exonerado do cargo que exercia na prefeitura.

 

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