MPE irá cobrar que Estado e Município entreguem medicamentos

O Ministério Público Estadual (MPE) irá cobrar das secretarias estadual e municipal de Saúde o restabelecimento do fornecimento de medicamentos essenciais para renais crônicos, portadores de leucemia, Parkinson e Alzheimer. As autoridades sanitárias deixaram de repassar os medicamentos, sob alegação de que o elevado custo não permite cumprir o coeficiente de adequação de preços (CAP).

A reunião está prevista para hoje, às 14 horas, no auditório do edifício-sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Parque dos Poderes. A promotora Sara Francisco Silva pode oferecer denúncia contra o Estado para que cumpra a determinação de repasse dos medicamentos, caso não haja acordo.

Segundo o MPE, o Estado e o Município estão deixando de oferecer os remédios por conta da resolução 004 de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CEMED). A resolução estabelece que os governos devem aplicar o coeficiente de adequação de preços (CAP) de 24,69%, e devido ao elevado custo o Estado alega que não está conseguindo aplicar esse percentual.

Segundo a promotora, essa resolução não pode nortear o fornecimento dos medicamentos, pois independentemente da aplicação do coeficiente os medicamentos devem ser disponibilizados para todos os pacientes do Sistema Único de Saúde sem que haja descontinuidade.

TV Morena