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Brasil

MPE exige que Vivo pague R$ 140 milhões em indenizações

12 Nov 2004 - 17h37

O MPE (Ministério Público Estadual) exige que a Vivo pague R$ 200,00 para cada um dos 700 mil clientes da empresa em Mato Grosso do Sul como forma de indenização pelas constantes panes ocorridas desde dezembro do ano passado, num total de R$ 140 milhões. A exigência está no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que o MPE apresentou hoje à tarde durante reunião com representantes da empresa, segundo informou ao MidiamaxNews o promotor de Justiça Amilton Plácido da Rosa, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Ele disse que o TAC traz ainda que a Vivo tem de melhorar o serviço prestado no Estado e compensar em créditos os dias em que os celulares não funcionaram. Ainda conforme o promotor de Justiça, o TAC proposto pelo MPE tem 20 cláusulas e o técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está analisando as contrapropostas da Vivo para ver se a empresa não está tentando enganar os promotores.

Amilton Plácido acrescenta que a vivo tem de garantir a capacidade para a habilitação de novas linhas no Estado. “Se a Vivo habilitar novos celulares que congestionem ou causem danos aos já existentes, a multa fica estipulada em R$ 50 mil e, no caso de reincidência, a empresa teria de pagar R$ 10 mil por celular”, explicou, completando que “a Vivo é obrigada a reparar os danos cometidos pela empresa”.

As normas técnicas estão sendo apresentadas desde as 14h30 de em reunião entre representantes do MPF (Ministério Público Federal), MPE, Anatel e Vivo. Pelo MPE participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do órgão, Marigô Bittar, e os promotores de Justiça Amilton Plácido da Rosa (Campo Grande), Cristiane Amaral Cavalcante (Dourados), Camila Augusta Mota Calarge (Coxim) e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa (Fátima do Sul), enquanto pelo MPF foi o procurador da República Alexandre Gavronski e pela Anatel foi o técnico Luiz Roberto Luz. Pela Vivo estavam presentes o diretor-geral Augusto Castro, o diretor de coordenação-geral Sérgio Assenço Tavares, o gerente de Comunicação e Marketing André Stuart e os advogado Paulo Tadeu Haendechen e Pablo Ricardo Guimarães Teixeira.

 

 

Mídia Max News

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