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MPE em crise pára inquérito sobre cartel do combustível

16 Dez 2004 - 08h26
O antigo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) se negou a investigar a suspeita de formação de cartel por postos de combustíveis de Campo Grande e o inquérito agora está parado. O argumento é que não teriam sido constatados “indícios suficientes para instauração de procedimento para investigação de crime de formação e cartel e praticado por organização criminosa”.
O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Amilton Plácido da Rosa, questiona o argumento, dizendo que se houver articulação para combinação de preços entre vários empresários o caso é de organização criminosa.
Clóvis Smaniotto, promotor que atua no Gaeco, agora chamado Unicoc (Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas), afirma que a unidade pode dar suporte às investigações, mas não pode toma-las para si por se tratar de crimes de ordem econômica, previstos nas leis a 8137/96 e 8884/94.
O promotor, que diz preferir “não polemizar o assunto”, afirmou que vai novamente encaminhar ofício à promotora Marigô Bittar, que é coordenadora das Promotorias de Defesa do Consumidor, explicando a competência da Unicoc.
A negativa consta em ofício encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual) no dia 17 de junho de 2003 e assinado pelos promotores Clóvis Smaniotto e Ana Lara Camargo. Desde então, o assunto ganha destaque nos jornais e até a ANP (Agência Nacional do Petróleo) aponta nivelação de preços, mas as investigações não avançam.
Iniciada em 2002, a fiscalização do MPE sobre a possibilidade de os postos de combustíveis de Campo Grande estarem praticando cartel está à espera de definição de atribuição pela procuradora-geral do Ministério Público, Irma Vieira de Santana e Anzoategui. O pedido foi encaminhado por Plácido a ela no dia 6 de dezembro deste ano.
Esta semana, a ANP enviou nota ao Ministério Público confirmando o alinhamento, mas Plácido afirma que os dados não podem levar a uma conclusão. Ele explica que no processo de nº 03 de 2002 já foram analisados dados da ANP, feitas tomadas de preços, ouvidas pessoas e feita a perícia por técnicos que não encontraram indícios de formação de cartel.
Porém, admitindo que não houve aprofundamento das investigações, por falta de estrutura, o MPE pediu arquivamento do inquérito e encaminhou ao antigo Gaeco, em meados de maio do ano passado, ofício para que fosse dada continuidade com utilização do serviço de inteligência, escuta telefônica e até infiltração. “No fundo a gente sabe que tem”, reconhece o promotor, referindo-se a prática ilegal de alinhamento de preço. Para ele o próprio governo, atendendo interesses de arrecadação, acaba sendo conivente ao divulgar percentuais esperados de reajuste nas bombas.
O arquivamento, ao ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, este ano, acabou sendo indeferido pelo voto divergente da promotora Marigô Bittar. Ela sustentou que ainda havia meios de aprofundar a investigação e então Plácido solicitou a definição de atribuição.
Caso o MPE seja incumbido de dar continuidade, afirma, será necessário que receba estrutura adequada. “Tem que se pensar até quando é interessante levar adiante a questão. O preço maior é deixar questões mais graves por serem atendidas”, diz o promotor.
Por várias vezes o Campo Grande News tem mostrado o nivelamento de preços em postos de Campo Grande, seja com dados de investigação própria, com base em dados da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), que mostram a concentração dos estabelecimentos nas mãos de alguns grupos como também pelo próprio relatório da ANP, que sai semanalmente.

 

 

Campo Grande News.


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