Menu
SADER_FULL
segunda, 19 de novembro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

MPE denuncia os nove vereadores de Naviraí

21 Jun 2007 - 06h00

O MPE (Ministério Público Estadual), através dos promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, ingressou com ação civil pública contra o presidente da Câmara de Naviraí, vereador Laurentino Pavão de Arruda, por ato de improbidade administrativa na contratação de empresa de publicidade.

Na ação, os promotores alegam que o vereador contratou a empresa de publicidade A.R Selem Jr., através de uma licitação fraudada para prestar serviços ao poder legislativo, mesmo tendo conhecimento que a referida empresa não possui capacidade para executar o contrato com a Câmara Municipal, haja vista não possuir funcionários, sede própria e equipamentos necessários.

Apurou-se, também, que houve um dirigismo na confecção da licitação com o propósito de beneficiar a empresa vencedora, nos mesmos moldes do processo irregular feito pela Prefeitura Municipal com a mesma empresa, com uma única diferença: na licitação da Câmara Municipal não houve a anulação de nenhuma licitação, pois não apareceu nenhum concorrente, sendo a empresa vencedora a única participante da competição.

Todos os vereadores

Outra ação civil pública foi proposta contra todos os vereadores de Naviraí, sendo eles Laurentino Pavão de Arruda, José Odair Gallo, Mário Gomes, Benedito Missias de Oliveira, Vanderlei Chagas, José Carlos Aguiar Gomes, Leila Sandra Neme da Silva Matos, José Antônio Martins e José Silvério), por violação ao princípio da impessoalidade, pois os vereadores estavam fazendo auto-promoção de seus nomes em jornais e sites da cidade, igualmente como feito pelo Prefeito Municipal, Zelmo de Brida, que também responde na Justiça pelo mesmo fato.

Entretanto, no caso dos vereadores há uma agravante, qual seja, o poder legislativo publica trimestralmente, um periódico denominado “Informativo Legislativo”, o qual é pago com o dinheiro público. O Informativo periódico vangloria as ações dos Vereadores, promovendo-os política e pessoalmente, em flagrante violação à Constituição Federal.

 

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

CRUELDADE
Idosa de 106 anos é assassinada a pauladas no Maranhão
NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Gabriel se declara para Luz e os dois se beijam
MULHERES TEM QUE DENUNCIAR
Jovem posta foto com rosto inchado para denunciar agressão do namorado
ENCONTRO DE GOVERNADORES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo defende fronteira e reajuste da tabela SUS
VIOLENCIA DOMESTICA
Homem é esfaqueado por esposa que tem ciumes até da sombra