Motorista poderá ganhar mais tempo para recorrer das multas

O motorista com multas a pagar poderá ganhar mais tempo para elaborar sua defesa.

Esse é o objetivo de proposta que amplia o prazo para a apresentação de recurso contra as multas de trânsito dos atuais 30 dias estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para, no mínimo, 90 dias.

A ampliação do prazo é um dos itens que poderão ser votados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 6 de outubro.

Pelo texto, que será votado terminativamente É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

pela CCJ, a notificação feita ao proprietário do veículo ou ao infrator deverá conter a data de término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, "que não será inferior a noventa dias da data da notificação da penalidade".

Conforme o autor do projeto (PLS 403/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), há uma queixa generalizada na sociedade brasileira sobre os prazos para interposição de recursos em relação às multas aplicadas por agentes de trânsito.

O parlamentar argumenta que um prazo maior para apresentação de recursos favorecerá a ampla defesa do cidadão, que terá mais tempo para reunir elementos que possibilitem essa defesa.

"Não se pode esquecer que a função básica das penalidades dispostas no Código Brasileiro de Trânsito é a função educativa e não a punitiva, o que o aumento do prazo para recurso vem a favorecer", explica Colombo, na justificação a seu projeto.

A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concorda com os argumentos de Raimundo Colombo.

Ela considera o atual prazo de 30 dias insuficiente "para que o condutor organize a sua defesa, notadamente quando atua na condição de motorista de órgão público ou empresa privada", lembrando que a notificação, por ser dirigida diretamente à empresa, não raras vezes chega ao responsável pela infração após o período de recurso.

"O prazo proposto de 90 dias é suficiente para garantir que situações como essas não ocorram, permitindo ao condutor a organização de sua defesa sem qualquer açodamento", justifica a relatora.(Agência Senado)

Leia Também

Ajude

Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande

Saúde

Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio

Saúde

Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda

Ajude

Alice Ramos: Transforme solidariedade em esperança - Sua doação faz a diferença!

REECONTRO

Irmãos separados por adoção se reencontram por acaso após 10 anos

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL - CORPO ENCONTRADO

ENCONTRADO: Homem morre afogado no Rio Dourados ao sair para pescar com a esposa em Fátima do Sul

DEODÁPOLIS DE LUTO

Deodápolis de luto, morre Salazar José da Silva

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Elogiado pelos suinocultores, programa Leitão Vida já garantiu mais de R$ 50 milhões em incentivos

TRAGÉDIA

Engenheiro agrônomo morre ao ser atingido por peça que se soltou de caminhão

FATIMASSULENSE DESTAQUE NO RODEIO

Fatimassulense Júlio Macário é Pódio no rodeio em touros da 25º Expoad em Deodápolis