O deputado federal Waldemir Moka (PMDB) fez nesta quinta-feira (16) duras críticas ao governo federal por não ter cumprido acordo com os prefeitos para que a reforma tributária fosse votada ainda neste ano. A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não chegou nem a ser apreciada ontem pela Câmara, como havia sido acertado entre a Casa Civil e os representantes dos prefeitos.
Segundo Moka, além da manutenção dos atuais repasses do FPM, as prefeituras terão que arcar com gastos maiores a partir de maio de 2005 por causa do aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. “Há uma diferença muito grande entre discurso e prática neste governo”, criticou Moka, lembrando que a aprovação da PEC representaria cerca de R$ 1,2 bilhão a mais para os municípios no ano que vem.
O parlamentar argumenta que nos últimos anos a União aumentou a arrecadação de tributos por causa das mudanças feitas, notadamente, na tributação das contribuições sociais. A explicação de Moka é que as contribuições como a Cofins e a CSLL não são divididas entre as três esferas de governo.
Os fundos constitucionais são formados a partir dos repasses de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com a correção da tabela do IR, poderá haver queda no repasse do FPM. “É uma situação delicada, já que os municípios assumiram vários serviços nos últimos anos, mas não tiveram a contrapartida necessária para mantê-los”, argumenta o deputado.
Segundo Moka, além da manutenção dos atuais repasses do FPM, as prefeituras terão que arcar com gastos maiores a partir de maio de 2005 por causa do aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. “Há uma diferença muito grande entre discurso e prática neste governo”, criticou Moka, lembrando que a aprovação da PEC representaria cerca de R$ 1,2 bilhão a mais para os municípios no ano que vem.
O parlamentar argumenta que nos últimos anos a União aumentou a arrecadação de tributos por causa das mudanças feitas, notadamente, na tributação das contribuições sociais. A explicação de Moka é que as contribuições como a Cofins e a CSLL não são divididas entre as três esferas de governo.
Os fundos constitucionais são formados a partir dos repasses de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com a correção da tabela do IR, poderá haver queda no repasse do FPM. “É uma situação delicada, já que os municípios assumiram vários serviços nos últimos anos, mas não tiveram a contrapartida necessária para mantê-los”, argumenta o deputado.
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