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Brasil

Ministro pode ter autonomia para nomear diretor do Dnit

5 Jul 2004 - 10h33
O Projeto de Lei 3542/04, do deputado Anderson Adauto (PL-MG), concede autonomia ao ministro dos Transportes para nomear os diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, a indicação depende da aprovação do Senado, o que, de acordo com o autor, burocratiza o processo. "A exigência de aprovação do Senado representa, por vezes, atraso na nomeação, visto que o Senado é uma Casa legislativa sempre com a pauta cheia de matérias importantes", argumenta Anderson Adauto, que era ministro dos Transportes do Governo Lula.
Em defesa do projeto, o parlamentar ressalta ainda que os diretores do Departamento são funcionários de confiança do ministro.

Sem mandato
Os cargos da diretoria do Dnit não possuem mandato: os diretores nele permanecem de acordo com a necessidade da administração pública federal. O Dnit é uma autarquia ligada ao Ministério dos Transportes.
 
 
Agência Câmara

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