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29 de Julho de 2004 17h35

Ministério da Justiça abre processo contra 24 laboratórios

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra 24 laboratórios químicos, sob a acusação de cartel, divisão de mercado e condutas acertadas em processos de concorrência pública para o abastecimento de produtos hemoderivados ao Ministério da Saúde. Esse é o resultado da averiguação preliminar, iniciada pela Secretaria em maio, quando foi descoberto suposto esquema de irregularidades na comercialização de produtos derivados de sangue.

A maioria dos laboratórios processados são multinacionais com subsidiárias no Brasil e serão agora notificados do processo. A partir da notificação do último laboratório será contado o prazo de 30 dias para a apresentação da defesa. Os laboratórios são os seguintes : Baxter A G; Baxter Exports Corporation; Baxter Hospitalar Ltda; Immuno Produtos Biológicos e Química Ltda; Octapharma A G; Octapharma Brasil; Itaca Laboratório Ltda; Aventes Behring GMBH; Aventes Behring Ltda; Centeon LLC; Centeon Farmacêutico Ltda; América National Red Cross; Fundação do Sangue; Biotest Farma; Marcos Pedrilson Produtos Hospitalares Ltda; Alpha Therapeutic Corporation; United Medical Ltda; Bioproduct Laboratory; Meizler Comércio Internacional; Laboratoire Francese du Fractionnement et Des Biotechnologies; Probitas Pharma; Grifols Brasil Ltda; Instituto Siero Faccinogeno Italiano e Christália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

A Secretaria está processando, também, quatro pessoas físicas, além dos 24 laboratórios acusados de formação de cartel na comercialização de produtos derivados de sangue. São eles: Jaisler Jabor de Alvarenga, Marcelo Pupkin Pitta, Lourenço Rommel Peixoto e Elias Espiridião Abboadala, que representavam os laboratórios. Os quatros chegaram a ser detidos pela Polícia, e atualmente apenas dois continuam presos.

 

Agência Estado

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