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Brasil

Mínimo terá reajuste inferior a 10%

7 Jul 2004 - 08h39
Um acordo de líderes partidários, que contou com o aval do governo, definiu ontem que o aumento real do salário mínimo em 2005 será igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita deste ano. Com a aplicação da fórmula e com o reajuste pela inflação do período, como manda a Constituição, o mínimo passará para dos atuais R$ 260 para R$ 280,59 em maio do próximo ano. Se a mesma regra for mantida em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrará o seu mandato com um piso salarial valendo R$ 302,23, segundo projeção feita pelos consultores da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, que assessoraram o relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Quando Lula assumiu, o salário mínimo era de R$ 200. Durante a campanha presidencial, ele prometeu dobrar o valor real do mínimo. Mas, se a fórmula aprovada ontem pelos líderes for mantida, o presidente encerrará o seu mandato tendo concedido um aumento real para o piso salarial de menos de 10%. No seu primeiro ano de mandato, o presidente concedeu um aumento real de 1,7% para o mínimo; de 1,22% este ano; concederá um aumento de 2,22% em 2005 e de 2,72% em 2006.

O PIB per capita é igual ao valor de tudo o que se produz no país durante um ano dividido pela população. O aumento desse PIB per capita, ou seja, sua variação percentual de um ano em relação ao ano anterior, é que será aplicado ao salário mínimo. O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias queria que o aumento do mínimo fosse igual ao crescimento real do PIB. Por esta fórmula, o valor do salário mínimo em maio de 2005 seria de R$ 285. Mas o Ministério da Fazenda foi contra a idéia de Garibaldi e o relator terminou cedendo e aceitou a fórmula do PIB per capita.

As projeções feitas pelos consultores que assessoraram Garibaldi para a evolução do salário mínimo daqui para a frente foram feitas com base nos parâmetros macroeconômicos que constam da avaliação atuarial do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), elaborado pelo Ministério da Previdência Social e encaminhado ao Congresso junto com o projeto da LDO para 2005. De acordo com esses parãmetros, o crescimento do PIB este ano será de 3,5%, de 4% em 2005 e de 4,5% em 2006. A inflação seria de 6,57% este ano, de 5,84% no próximo ano e de 4,74% em 2006.

Com base nesses parâmetros, os consultores projetaram um salário mínimo de R$ 280,59 para maio de 2005; de R$ 302,23 para maio de 2006; de R$ 325,63 para maio de 2007; de R$ 349,73 em maio de 2008; de R$ 370,37 em maio de 2009; e de R$ 383,33 em maio de 2010. A partir de 2010, de acordo com as projeções, não haveria mais aumento real para o salário mínimo. A razão disso é que qualquer aumento real implicaria em crescimento do déficit do INSS. Uma das diretrizes seguidas pelo relator Garibaldi Alves Filho foi de que os aumentos reais para o mínimo não poderiam elevar o déficit do INSS para um valor superior ao estimado para 2004, de 1,76% do PIB.

Garibaldi Alves foi obrigado a ceder ao governo também em outras questões. O seu primeiro parecer previa que todos os programas considerados prioritários pela LDO não sofreriam contingenciamento em 2005. Por pressão do Ministério da Fazenda, o relator aceitou que apenas as verbas destinadas aos programas de saneamento básico, aos programas de segurança e às áreas de saúde e de educação não sofrerão cortes.

Em seu primeiro parecer, o relator previa que 71% dos recursos da Cide dos combustíveis que cabe à União (depois da partilha com Estados e municípios) seriam destinados a projetos de investimentos na área de infra-estrutura de transportes. Garibaldi aceitou destinar apenas 30% dos recursos da Cide para os investimentos em infra-estrutura de transportes, o que resultará praticamente no mesmo valor que já é destinada atualmente.

O novo parecer de Garibaldi seria votado ontem à noite na Comissão Mista de Orçamento. Ele poderá ser submetido ao plenário do Congresso já nesta quinta-feira.

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