Meta do INSS é conceder benefícios em até 45 dias

A Previdência Social pretende analisar, até o fim do ano, todos os processos com pedidos de benefícios que estão há mais de 45 dias no órgão. Essa é a principal medida do Plano de Ações Prioritárias do INSS, anunciado ontem pelo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, em São Paulo.

Segundo dados do INSS, existem cerca de 350 mil processos em estoque nessa situação. O chamado "desrepresamento" será focado em São Paulo e no Rio de Janeiro, que, juntos, respondem por 50% dos pedidos. "O plano começa hoje [ontem] e vai até o final deste ano", disse Marinho.

A medida é prioritária porque a legislação obriga a Previdência Social a pagar o benefício corrigido caso o tempo de espera para obtê-lo seja maior do que 45 dias. A média nacional de resposta aos pedidos é de 68 dias. Em São Paulo está em 125 dias; no Rio, em 88 dias.

O plano também prevê reduzir o tempo de perícia médica para cinco dias. A média nacional está em sete dias, e chega a 29 dias na cidade de São Paulo. "Faremos a contratação de 250 peritos, com prioridade para São Paulo. O [Ministério do] Planejamento já liberou e eles devem começar a trabalhar em 60 dias", afirmou o ministro.

Para permitir que as agências envolvidas no plano consigam atingir a meta, foram deslocados 180 servidores de outras regiões. São Paulo receberá 120 deles, vindos do interior de Estados como Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. As agências no Rio receberão 20 funcionários deslocados do próprio Estado e de Minas.
As agências terão metas a cumprir, mas foi descartada qualquer punição às que não terminarem o ano com os processos dentro do prazo.

Durante o Plano de Ação, o INSS vai analisar se será necessário ampliar o horário de atendimento de 54 agências em São Paulo e de 37 no Rio -as unidades poderão abrir das 6h às 18h.

O plano prevê a capacitação de aproximadamente 8.500 servidores, sendo pouco mais de 2.000 em São Paulo e no Rio.

A Previdência Social ainda deve fazer um novo concurso para admitir aproximadamente 2.500 novos servidores, que seriam contratados no início de 2008. Marinho disse estar negociando com o Planejamento a liberação para o gasto extra.

Reforma

Marinho evitou falar sobre a proposta de Reforma da Previdência que o governo federal deve levar ao Congresso até meados de setembro.

Segundo ele, não haverá tempo técnico para que ela seja aprovada ainda neste ano. "Deve ser aprovada até o fim do primeiro semestre de 2008."

Marinho disse que a proposta contemplará, por exemplo, o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, além de eliminar distorções".

O ministro disse que "não haverá mudanças para agora. Quem está perto da aposentadoria não precisa correr. Todas as mudanças serão para nossos filhos e netos. O objetivo da reforma é pensar no futuro".

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