Meta da receita de ICMS de 2005 será apresentada dia 14

O governo estadual deve fechar o ano com arrecadação de cerca R$ 2,604 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão do secretário de Estado Receita e Controle (Serc), José Ricardo Pereira Cabral, leva em consideração a média de R$ 217 milhões em recolhimento mensal do imposto.

A meta de arrecadação para 2005 está sendo elaborada e será apresentada a Zeca do PT no próximo dia 14, na última reunião governador em 2004 com o secretariado. A estimativa do fisco estadual é de chegar ao final do segundo governo de Zeca, em 2006, arrecadando R$ 300 milhões por mês.

Na segunda-feira 29, antes da abertura do 2º Fórum da Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil da Camillo, em Campo Grande que aconteceu simultâneo à 28ª Reunião Nacional da Educação Fiscal, o secretário José Ricardo destacou a conscientização dos “consumidores sobre importância social do tributo”. Ele disse que a Serc vem desenvolvendo trabalho de educação tributária nas escolas estaduais em parceria com a Secretaria de Estado de Educação.

O secretário apontou, durante a palestra de abertura do fórum, a população como principal responsável pelo bom desempenho da arrecadação estadual. “Buscamos fazer da sociedade nossa parceria.”

Ao contrário do que muitos pensam, nem toda a arrecadação é convertida em investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e programas sociais. O próprio governador Zeca do PT tem reafirmado que “de cada R$ 1 arrecadado, o Estado fica com apenas R$ 0,30, por causa das vinculações”.

Outro aspecto, lembrado pelo secretário de Estado de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, é a necessidade cada vez mais crescente de o governo investir em projetos nos diversos setores. “As demandas sociais são ‘insaciáveis’. Ao Estado cabe fazer e buscar recursos.”

Além de José Ricardo participaram da cerimônia de abertura do fórum, cujo tema este ano foi “Consolidando nossa identidade e compromisso social”, os secretários de Estado de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, que representou o governador Zeca do PT, de Infra-estrutura e Habitação, Paulo Duarte, e de Educação, Hélio de Lima, o advogado e ex-deputado constituinte, Plínio Arruda Sampaio (palestrante), o coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal, Manuel Forero González, a coordenadora do Programa Estadual de Educação Fiscal, Margarete Iara Franco, a pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Rosa Maria Fernandes de Barros (representando o reitor Manoel Catarino Paes-Peró), a procuradora-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Irma Veira de Santana e Anzoategui, a superintendente de Administração e Finanças da Serc, Sônia Maria Ranzi, o diretor-presidente da Agência de Habitação Popular (Agehab), Amarildo Cruz, e o presidente do Tribunal de Contas, José Ancelmo.

Assomasul