Conforme o calendário da Justiça Eleitoral, hoje é o último dia para a entrega da justificativa dos mesários que não compareceram ao trabalho no dia da votação. Portanto, o mesário que não cumpriu o tempo integral de permanência até o término das eleições às 17h do domingo, seja por motivos pessoais, seja por descuido deverá apresentar explicações ao Juiz Eleitoral responsável.
A pena aplicada ao abandono de serviço, segundo o Art 124 § 4 do Código Eleitoral, é uma multa no valor de até dois salários mínimos e de 30 dias de suspensão para os servidores públicos.
Ausência
Para os mesários faltosos que nem compareceram na votação; a situação é diferente. Neste caso, o ausente tem até 30 dias para entregar a justificativa, ou seja, até 02 de novembro. O não-comparecimento implica em penalidades legais descritas no art. 124 que estabelece multa de até um salário mínimo.
Se o mesário for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias podendo ser aumentada para 30 dias, caso a mesa receptora deixe de funcionar pela ausência do encarregado.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
Saúde Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Entretenimento Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS
FATIMASSULENSE DESTAQUE NO RODEIO