Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 24 de junho de 2019
SADER_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

Mesa Diretora da Assembléia dever propor hoje CPI da Enersul

22 Mai 2007 - 09h30
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa deve propor na sessão ordinária desta terça-feira, conforme tinha adiantado no sábado a reportagem do Midiamax, requerimento solicitando a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Enersul no reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado. A reportagem foi informada que o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), e demais deputados passaram a semana passada estudando os aspectos legais da CPI para evitar a reedição da tentativa frustrada do ano passado.

Embora Jerson Domingos tenha dito que não descarta a proposição e que a criação da CPI ainda não estava definida, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), confirmou que o movimento é de instauração e que não está havendo resistência por parte de nenhum parlamentar. Ele revelou ainda que a Casa está se cercando de toda cautela para evitar que a CPI também seja suspensa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) como aconteceu em agosto de 2006, acatando mandado de segurança impetrado pelos advogados da Enersul.

Investigação
No entanto, conforme Marquinhos, dessa vez o fator determinante é outro, pois, diferente da versão de 2006, a CPI não se trata de investigar os ativos da empresa, mas de investigar o possível descumprimento de uma portaria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O parlamentar justifica ainda que, embora a concessão seja federal, a empresa atua em Mato Grosso do Sul.

A Enersul já divulgou nota informando que os níveis tarifários de energia em Mato Grosso do Sul são elevados, mas que esses índices de reajuste são estipulados e fixados pela Aneel – desde o dia 8 de abril as contas de energia dos consumidores residenciais estão 3,20% mais caras, enquanto os consumidores de alta tensão pagam 2,58% mais cara. A concessionária destaca que 30% do valor cobrado nas contas de energia são destinados a compra de energia, 40% referentes a encargos do Estado e União e 30% fica com a concessionária.
Aneel
Ontem a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a partir de hoje vai fiscalizar a Enersul para verificar a correta aplicação dos valores de tarifas homologados em 3 de abril deste ano, cujos índices foram aplicados a partir do dia 8 de abril. Em razão de notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a respeito do reajuste aplicado pela Enersul, os técnicos da Aneel e da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) estarão durante toda a semana em atividades de fiscalização das contas de luz dos consumidores sul-mato-grossenses.
A avaliação de informações contábeis já está sendo realizada pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel que analisa a correta aplicação pela concessionária da metodologia de apuração e implementação dos percentuais de repasse de PIS/Cofins e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As fiscalizações são realizadas constantemente para verificar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. No total, os técnicos da Aneel e da Agepan realizaram 44 fiscalizações na Enersul desde 1999 sobre a prestação de serviços aos consumidores. Outras 13 fiscalizações na empresa foram relativas ao aspecto econômico-financeiro da concessão.
 
Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

INFANTICIDIO
Mãe de garotinha morta em Arapongas apanha na cadeia e confirma abusos e agressões – OUÇA ÁUDIO
MORTE ABSURDA
Mulher é morta a tiros após briga por levar bolo e não salgado a festa
AFOGAMENTO
Criança de 8 anos morre afogada ao cair em represa de pesqueiro
CAMPEÃ DO MUNDO FUTSAL
Não deu na Copa, mas deu no Futsal: Campeãs mundiais
RESPIRA POR APARELHOS
Hospital divulga boletim sobre estado de filho de Huck e Angélica
FAMOSIDADES
Filho de Angélica e Luciano Huck sofre acidente com wakeboard em Ilha Grande
DUPLO ASSASSINATO
Criança vê execução de pai e mãe em menos de 6 meses
COPA AMÉRICA
Brasil joga bonito, goleia Peru e se classifica em primeiro, veja os gols
SELFIE MORTAL
Jovem morre ao tentar tirar selfie na estação de trem do Riachuelo
CIGARRO ELETRÔNICO
Narguilé explode e jovem tem 60% do corpo queimado em festa