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Brasil

Mercosul discute política de patentes na saúde

20 Set 2004 - 11h10
O impacto da proteção de patentes de medicamentos no Mercosul é o tema do seminário que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), promove hoje e amanhã em Brasília (DF). O encontro é realizdao na sede brasileira da Opas que fica no Setor de Embaixadas Norte, lote 19.

O papel do Parlamento
Às 12 horas, o presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vai avaliar o papel do Poder Legislativo na discussão sobre a propriedade intelectual e o acesso a medicamentos.
À tarde, a discussão será focada na análise da legislação de propriedade intelectual nas Américas.
Participam dos debates, além de integrantes da Comissão Parlamentar, representantes dos governos dos países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), dos estados-associados (Bolívia, Chile e Peru) e da Opas.
Os palestrantes buscarão opções viáveis para garantir o suprimento dos medicamentos protegidos por patentes e que são considerados essenciais para a população.
O bloco econômico do Cone Sul prevê que, em um futuro próximo, haverá um impacto significativo nos custos dos programas governamentais de assistência farmacêutica por causa do monopólio patentário de remédios importantes para prevenção e tratamento de problemas graves de saúde pública, como a Aids.

Referência mundial
No Brasil, o programa de combate à Aids é um exemplo bem sucedido de quebra de patentes e tem servido, inclusive, de referência para outros países. A Lei Brasileira de Patentes (9279/96) permite a produção de medicamentos de laboratórios estrangeiros sem o pagamento de direitos (quebra da patente).
Na semana passada, um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) sobre a situação da população mundial apontou avanços significativos do Brasil no combate à Aids. Por causa do êxito do programa brasileiro, o País será a primeira nação a sediar um Centro Internacional para Cooperação Técnica sobre Aids. Esse centro vai capacitar profissionais e técnicos estrangeiros para enfrentar a epidemia que, só no ano passado, matou 3 milhões de pessoas em todo o mundo.

Números brasileiros
Há aproximadamente 600 mil pessoas infectadas pelo vírus da Aids (HIV) no Brasil, às quais o programa governamental de combate à doença distribui, gratuitamente, preservativos e os remédios anti-retrovirais necessários para tratá-la. Além disso, o programa prevê a realização de exames e campanhas educativas sobre prevenção.

Agenda de amanhã
Amanhã, a partir das 9 horas, a professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso coordenará as discussões sobre os acordos regionais e bilaterais de acesso a medicamentos. Serão palestrantes o professor de Economia da República Dominicana Federico Cuello e o coordenador de projetos de propriedade intelectual e acesso a remédios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Francisco Rossi.
Às 11 horas, haverá a apresentação do relatório final contendo as conclusões do seminário, o qual será discutido e votado pelos participantes do encontro.
 
 
 
Agência Câmara

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