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22 de Setembro de 2004 14h56

Meio Ambiente debaterá seguro a ser pago por poluidor

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor. A proposta está contida no Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa. Segundo o texto, o seguro deverá ser pago por pessoa, física ou jurídica, que seja causadora de degradação ambiental.
O projeto cria também o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável, que deverá ser gerido pelo Ministério da Fazenda.

Participantes
Serão convidados para a audiência pública os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; e do Meio Ambiente, Marina Silva; o presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, João Elísio; e representantes da organização não-governamental (ONG) Atitude.

Busca de consenso
O autor do requerimento, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), explica que a reunião busca um consenso para a aprovação do projeto. Ele ressalta que o seguro de responsabilidade civil foi adotado, com sucesso, em vários países, entre eles Estados Unidos, França e Suécia.
 
 
Agência Popular
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