Um novo processo de verificação da qualidade do ensino superior será implementado a partir de 2005. O ministro da Educação, Tarso Genro, assinou ontem (27) duas portarias que incentivam a fiscalização nessas instituições.
Uma das portarias diz respeito a verificação anual de cursos superiores autorizados pelo Ministério da Educação. Atribui ao Departamento de Supervisão do Ensino Superior (Desup) do MEC, a seleção dos cursos superiores autorizados pelo Ministério ou criados por instituições de educação superior, com base na sua autonomia, para verificação in loco. Já a outra portaria, fecha por três anos as oportunidades de solicitação de cursos para a instituição que iniciar a ofertá-los antes de cumprir os procedimentos estabelecidos pelo MEC.
O ministro Tarso Genro diz que essas duas portarias representam um "marco regulatório forte". "Essas duas portarias são muito duras. Implementamos a verificação de cursos já instalados, coisa que não era feita. Como também tomamos medidas que impedem a tramitação de processos de instituições que se adiantarem no funcionamento sem a nossa permissão."
Tarso explica que os critérios de avaliação dos cursos superiores serão feitos por amostragem e por denúncia. "Essa verificação não será uma avaliação da qualidade do curso. Vamos ver se estão sendo cumpridos os pressupostos que caracterizavam o Plano de Desenvolvimento Institucional daquela instituição."
Os cursos que participarão da amostragem serão divulgados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) até o final de fevereiro de cada ano. Na verificação, especialistas escolhidos pelo Desup avaliarão nas instituições o andamento dos projetos, segundo os planos de trabalho apresentados e aprovados pelo MEC. A portaria determina ainda que a escolha dos cursos considere a representação das instituições por região demográfica e a distribuição nas diferentes áreas de conhecimento.
Uma das portarias diz respeito a verificação anual de cursos superiores autorizados pelo Ministério da Educação. Atribui ao Departamento de Supervisão do Ensino Superior (Desup) do MEC, a seleção dos cursos superiores autorizados pelo Ministério ou criados por instituições de educação superior, com base na sua autonomia, para verificação in loco. Já a outra portaria, fecha por três anos as oportunidades de solicitação de cursos para a instituição que iniciar a ofertá-los antes de cumprir os procedimentos estabelecidos pelo MEC.
O ministro Tarso Genro diz que essas duas portarias representam um "marco regulatório forte". "Essas duas portarias são muito duras. Implementamos a verificação de cursos já instalados, coisa que não era feita. Como também tomamos medidas que impedem a tramitação de processos de instituições que se adiantarem no funcionamento sem a nossa permissão."
Tarso explica que os critérios de avaliação dos cursos superiores serão feitos por amostragem e por denúncia. "Essa verificação não será uma avaliação da qualidade do curso. Vamos ver se estão sendo cumpridos os pressupostos que caracterizavam o Plano de Desenvolvimento Institucional daquela instituição."
Os cursos que participarão da amostragem serão divulgados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) até o final de fevereiro de cada ano. Na verificação, especialistas escolhidos pelo Desup avaliarão nas instituições o andamento dos projetos, segundo os planos de trabalho apresentados e aprovados pelo MEC. A portaria determina ainda que a escolha dos cursos considere a representação das instituições por região demográfica e a distribuição nas diferentes áreas de conhecimento.
Agência Brasil
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