MEC prepara plano para ampliar sistema de ensino fundamental

O Ministério da Educação está preparando um plano para ajudar Estados e municípios a ampliarem seu sistema de ensino fundamental de oito para nove anos, começando a matricular as crianças aos 6 anos de idade. Mas não há ainda previsão de que essa série a mais seja implementada em todo o País, já que Estados e municípios têm autonomia para decidir fazê-lo ou não.

O assunto está sendo debatido nesta semana em Brasília por representantes dos sistemas estaduais e municipais, mas ainda não há um consenso. Hoje, o Brasil é o único País da América do Sul a ter apenas 11 anos de educação básica – oito anos do ciclo fundamental e três do ensino médio.

Nos demais Países são pelo menos 12 anos. A inclusão de mais um ano permitiria, por exemplo, adequar os currículos escolares do Brasil ao das escolas dos outros países do Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e os associados Chile e Bolívia. Hoje a transferência escolar entre esses países é dificultada por causa dessas diferenças.

Apesar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, já prever a ampliação, apenas 7,3 milhões de estudantes dos 38 milhões matriculados no ensino básico no País estão em sistemas com nove anos. Entre os Estados que já adotaram um ano a mais no ensino fundamental estão Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás e Amazonas.

No entanto, aumentar um ano na escolaridade obrigatória significa ter mais alunos e aumentar o investimento em professores, salas de aula, material escolar, além de investimentos em treinamento pedagógico. Os currículos escolares do ensino fundamental e a proposta pedagógica para a educação infantil também terão que ser mudados.

De acordo com o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Adeum Hilário Sauer, a mudança sempre foi defendida pela entidade, mas deve ser implementada gradualmente. "É preciso adequar as atividades pedagógicas para as crianças de 6 anos", disse.

A reunião com representantes dos Estados e municípios termina nesta sexta-feira, com a intenção de que seja proposta uma meta e uma previsão para que o sistema seja ampliado.