O Ministério da Educação (MEC) instaurou processos administrativos contra seis faculdades para apurar irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Segundo a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, há suspeita de que as instituições de ensino superior tenham deixado de oferecer vagas pelo ProUni em seus vestibulares. A adesão das instituições de ensino ao ProUni é voluntária e ocorre pelo menos um mês antes da abertura de inscrições. Ao aderir ao programa, a universidade é obrigada, por lei, a destinar bolsas em todos os cursos e vestibulares.
As instituições investigadas são a Faculdade Primavera, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Privamera (Cespri), em Primavera (SP); a Faculdade de Ciências e Educação do Espírito Santo, mantida pela Unidade Educacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Espírito Santo (Unives), em Vitória (ES); a Faculdade de Olinda (Focca), mantida pela Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior, em Olinda (PE); a Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas, conhecida como Faculdade de Ipojuca (Fajolca), mantida pela Associação Vale do Ipojuca de Educação, Ciência e Cultura, em Ipojuca (PE); a Faculdade Octógono (Foco), mantida pelo Instituto Octógono de Ensino Superior, em Santo André (SP) e a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Igarassu (Facig), mantida pela Associação Igarassuense de Educação e Cultura, em Igarassu (PE).
Segundo a secretaria, a Facig foi desvinculada do programa em 2009 após comprovação de que não ofereceu vagas pelo ProUni. A faculdade recorreu da decisão e, agora, foi instaurado um novo processo para verificar se regularizou a situação.
As faculdades terão dez dias para apresentar defesa ao MEC após serem notificadas e, se comprovada a irregularidade, podem ser desvinculadas do ProUni.
Criado em 2005, o programa concede bolsas de estudo integrais ou parciais para estudantes de baixa renda, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o governo federal oferece isenção de alguns impostos às instituições.
Procuradas pelo G1, quatro faculdades ainda não se pronunciaram sobre o caso. A diretora da Focca, Maria Antonieta Chiappetta, afirmou que a faculdade oferece vagas pelo ProUni em todos os vestibulares, mesmo sem ter isenção de impostos, já que é uma instituição sem fins lucrativos. "O MEC está equivocado. Oferecemos vagas todo semestre e vamos provar", disse.
A diretora da Faculdade Primavera, Maria Cecília Gazeta, disse ter um termo aditivo do ProUni, assinado em 26 de janeiro deste ano, e que a instituição concedeu regularmente as bolsas de estudo. "Não temos nenhuma irregularidade", afirmou Maria Cecília.
Docentes
O MEC abriu processo administrativo também, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, contra duas universidades por suspeita de descumprimento da obrigatoriedade de ter um terço dos docentes com mestrado ou doutorado e um terço dos docentes em regime de tempo integral.
As instituições investigadas são a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares (MG), e a Universidade Castelo Branco (UCB), no Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com a secretaria, a Univale é investigada por suspeita de não ter cumprido a carga horária dos docentes. A UCB pode ter problemas na titulação e na carga horária, segundo a secretaria.
Em nota enviada por e-mail, a UCB afirmou que aguarda a notificação do MEC para apresentar as comprovações de que atendeu ao artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a questão.
A Univale disse que ainda não foi notificada, por isso não pode se manifestar sobre o processo administrativo.
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