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12 de Julho de 2004 15h29

MEC e OAB se unem para garantir a qualidade dos cursos

O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão criar um grupo de trabalho para estudar formas de garantir a qualidade dos cursos de Direito nop aís. Hoje, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina, esteve reunido com o ministro da Educação, Tarso Genro, para definir como será realizado o trabalho do grupo. "O curso pode ser muito bom, mas tem que ter relevância social", ressaltou o ministro.

Dados da OAB mostram que dos 222 pedidos aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), apenas 18 contaram com o aval da entidade. “A fiscalização, tanto na abertura, quanto no acompanhamento dos cursos é fundamental para garantir a qualidade”, afirmou Medina.

Para evitar a expansão indevida de cursos, o MEC suspendeu a autorização nas áreas de Medicina, Direito, Odontologia e Psicologia em maio. A portaria tem validade até novembro, quando o ministério pretende concluir os trabalhos do grupo e apresentá-lo à sociedade, juntamente, com o texto da Reforma Universitária.

Conforme as novas regras do MEC, Tarso também anunciou a abertura de outros três cursos de Medicina: dois em João Pessoa (PB) e um em Teresina (PI). Para autorização de abertura das faculdades foi levada em conta a relevância social do curso em cada região, além da relação entre o número de profissionais e moradores em cada cidade. São 60 vagas na Faculdade Nova Esperança e mais 80 na Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba e 100 vagas na Faculdade de Ciências Médicas e Humanas do Piauí.

Segundo o ministro, o MEC terá, ainda, autonomia para definir a quantidade de vagas, que nem sempre irá corresponderá ao número solicitado pelas instituições. Foi o caso dos cursos na Paraíba, que solicitaram 80 e 100 vagas e ficaram com 60 e 80 vagas, respectivamente. Com as autorizações dadas nesta ontem já são quatro cursos de Direito e cinco de Medicina. “Esses critérios regulatórios nos autorizam a liberar um número menor de vagas”, informou o ministro.

 Agência Brasil

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