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16 de Setembro de 2004 18h00

MEC criará identificação para controlar freqüência de alunos

Todo estudante da rede pública de ensino, seja do ensino infantil, fundamental ou médio, deverá possuir um NIS (Número de Identificação Social). O procedimento será adotado pelo mec (Ministério da Educação) e faz parte do Sistema de Digitalização da Freqüência, que será implantado em todas as escolas públicas a partir do ano que vem.

Durante reunião com representantes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em Brasília, o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, foi questionado sobre como os gestores municipais e estaduais poderão contar o número de alunos atendidos pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação). "O rateio dos recursos do Fundo não se dará em torno da matricula do ano anterior, mas, sim, do ano corrente", garantiu o secretário.

Atualmente, o Fundef (fundo da educação fundamental que será substituído pelo Fundeb) conta com informações do Censo Escolar para realizar o repasse de recursos --provêm de 15% dos impostos de estados e municípios. Até o ano que vem a intenção do MEC é implantar o sistema em, pelo menos, 30% das escolas públicas do país. Até 2006, a intenção é chegar à totalidade de estabelecimentos de ensino (165 mil).
 
 
Folha Online
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