Menu
LIMIT ACADEMIA
domingo, 20 de janeiro de 2019
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Marisa Serrano pede isenção de CPMF de imposto a pagar

20 Jul 2007 - 17h29

Reduzir o encargo da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) sobre as pessoas físicas que pagam Imposto de Renda. é o que propõe projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que tramita, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Pela proposta, esses contribuintes terão a possibilidade de deduzir 80% dos valores recolhidos a título de CPMF do Imposto de Renda a pagar. A vantagem só poderá ser usufruída, entretanto, pelas pessoas físicas que apresentarem a declaração dentro do prazo legal e apurarem, antes da dedução, o imposto devido. Assim sendo, a dedução parcial da CPMF não irá beneficiar quem não declarar o IRPF e quem não tiver imposto de renda a pagar.

"Fica, pois, claro o nosso objetivo de imprimir à CPMF o duplo caráter de tributo: mínimo, do qual não poderão escapar os sonegadores contumazes; e instrumental da fiscalização", explicou Marisa Serrano na exposição de motivos que justifica o projeto.

A apresentação do projeto pode ser vista como uma reação à elaboração, pelo Poder Executivo, de proposta de emenda à Constituição prorrogando a CPMF até 31 de dezembro de 2011. Marisa Serrano observa que, na própria exposição de motivos da proposta, o governo estimula o Congresso a discutir desonerações pontuais do tributo.

Se o projeto se tornar lei, essa iniciativa só passará a valer no exercício financeiro seguinte àquele em que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia de receita e incorporá-lo ao projeto de lei orçamentária.

Marisa Serrano explica ainda que a medida não irá causar perda de recursos para os Fundos de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) nem para os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Isso porque os valores pagos de CPMF a serem deduzidos do IRPF devido serão tomados como adiantamento desse imposto e contabilizados como receita de Imposto de Renda, e não de CPMF.

 

 

TV Morena

Deixe seu Comentário

Leia Também

PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação
LUTO NA MÚSICA
Marcelo Yuka, fundador do Rappa morre aos 53 anos
ROTEIRO ESPECIAL PARA O RIO DE JANEIRO
Roteiro diferente para continuar conhecendo o Rio de Janeiro
DICA DE TURISMO E FÉRIAS
Dicas para curtir uma temporada em Arraial do Cabo
LUTO - ESPORTE
Morre Jackelyne da Silva, ginasta da seleção brasileira, aos 17 anos
LUTO NA MÚSICA
Cantor sertanejo Marciano morre aos 67 anos, vítima de enfarto
CARNAVAL É NO CAMPO BELO RESORT
Carnaval é no Campo Belo Resort, reserve já seu lugar nesse bloco - Confira os pacotes
MS EM ALERTA
Meteorologia alerta para a possibilidade de chuva forte no fim de semana no MS