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Brasil

Mais de 5 mil empresas já aderiram ao Supersimples em MS

4 Jul 2007 - 16h10
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) divulgou que 5.549 empresas já aderiram automaticamente ao Supersimples – programa federal que amplia a isenção de impostos – em Mato Grosso do Sul. Estão ativas no Estado 6250 empresas e restam 771 para aderir ao programa. As informações são do secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzeto.

Segundo o secretário, as perdas mensais com a adesão das empresas ao Supersimples serão de R$ 5 milhões por mês. O dinheiro provém do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No entanto, Lorenzeto diz que as perdas serão compensadas por meio de convênios de substituição tributária feitos com o Estado de São Paulo.

O que é o Supersimples?

O Supersimples é um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto prevê ainda a adoção de facilidades de acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferências nas licitações públicas. Esse tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do empregador.

Poderão recolher o tributo único as microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil, assim como as empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

O sistema começou a vigorar em 1º de julho. O novo imposto será recolhido com um único documento de arrecadação e valerá como pagamento dos seguintes tributos: IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O ICMS e o ISS também são abrangidos pelo Simples Nacional. O mesmo ocorre com a contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica, que tem como exceções. (Com informações da Agência Câmara)

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