Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, cujo projeto foi aprovado no último dia 8 de julho pelo Congresso. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Para o próximo ano, é prevista a meta de superávit primário de R$ 125, 5 bilhões, sendo R$ 81,76 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 7,61 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O superávit primário considera as receitas públicas menos as despesas.

O projeto mantém a exclusão da Petrobras da apuração do superávit e estabelece ainda que, durante a execução orçamentária de 2011, pode haver compensação entre as metas estabelecidas para o governo central.

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