Menu
SADER_FULL
terça, 19 de novembro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Lula regulamenta Estatuto do Desarmamento

2 Jul 2004 - 08h10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no início da noite desta quinta-feira o decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. A informação foi confirmada pela Casa Civil. A proposta de decreto havia sido enviada ao Palácio do Planalto na quarta-feira. O principal problema que antecedeu à regulamentação foi orçamentário. Mas o Ministério da Justiça deverá conseguir uma dotação de R$ 10 milhões para o pagamento de indenizações para quem quiser entregar armas ao governo.

O decreto possui 77 artigos. O ponto da regulamentação mais aguardado é a definição dos valores de indenização para quem quiser entregar armas hoje na ilegalidade. O governo chegou a discutir uma tabela de R$ 100 a R$ 400, de acordo com o calibre da arma, mas não confirmou as cifras.

Os dados do Ministério da Justiça apontam que atualmente existem 5,5 milhões de armas no país. Informações de setores não-governamentais apontam, no entanto, para a existência de 20 milhões de armas.

Estatuto

O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em janeiro deste ano e a regulamentação deveria estar pronta desde a semana passada. A expectativa do governo é que a nova lei reduza a circulação de armas no país e, com isso, diminua a violência.

A lei eleva de 21 para 25 anos a idade mínima para a aquisição de arma de fogo, além de proibir, em todo o território nacional, o porte de arma. Apenas em casos excepcionais um civil poderá obtê-lo, como, por exemplo, a existência de ameaça à sua integridade física. Nesses casos, a concessão do porte será atribuição exclusiva da Polícia Federal.

O dinheiro sairá de uma dotação específica da Polícia Federal. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, queria R$ 20 milhões mas a quantia foi negada pelo Ministério do Planejamento, que acenou com a metade desse valor.

Versões

A regulamentação do Estatuto do Desarmamento sofreu diversas modificações durante sua estada no Ministério da Justiça. Primeiro foi criado um grupo de trabalho em conjunto com a pasta da Defesa, realizaram-se audiências públicas e 454 sugestões foram recebidas.

A primeira "versão final" do texto ficou pronta em 20 de maio. De lá para cá, a equipe de Bastos fez modificações até terça-feira.
Folha On Line

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAUDE
Homem para de fumar e guarda dinheiro do cigarro para viajar, reformar a casa e mais
ORDEM E PROGRESSO
Mato Grosso do Sul tem a 6ª maior taxa de crescimento econômico do país
VÍDEO - CULTURA
Professor joga capoeira com aluno cadeirante e emociona web
MILAGRE
Glória Maria posta pela primeira vez após remoção de tumor: 'Hoje acredito em milagre'
DOENÇA TERRIVEL
'Que pena não ter realizado seu sonho, ver eu me formar', diz filha de Reinaldo, o príncipe do pagod
QUEM SERÁ?
Adriano Imperador leva loira de 22 anos, seu novo affair, para conhecer a família
FUTEBOL
Brasil faz três na Coreia do Sul e encerra jejum de vitórias
VÍDEO - ASSUSTADOR
VÍDEO: homem desmaia em trilho e deixa passageiros desesperados
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
O Boticário oferece mais de 400 produtos com até 60% de desconto na Black Week em Fátima do Sul
NOVELA GLOBAL
Em 'A dona do pedaço', Camilo tenta estuprar Vivi e morre