Menu
SADER_FULL
sábado, 23 de junho de 2018
PASSARELA
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Lula regulamenta Estatuto do Desarmamento

2 Jul 2004 - 08h10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no início da noite desta quinta-feira o decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. A informação foi confirmada pela Casa Civil. A proposta de decreto havia sido enviada ao Palácio do Planalto na quarta-feira. O principal problema que antecedeu à regulamentação foi orçamentário. Mas o Ministério da Justiça deverá conseguir uma dotação de R$ 10 milhões para o pagamento de indenizações para quem quiser entregar armas ao governo.

O decreto possui 77 artigos. O ponto da regulamentação mais aguardado é a definição dos valores de indenização para quem quiser entregar armas hoje na ilegalidade. O governo chegou a discutir uma tabela de R$ 100 a R$ 400, de acordo com o calibre da arma, mas não confirmou as cifras.

Os dados do Ministério da Justiça apontam que atualmente existem 5,5 milhões de armas no país. Informações de setores não-governamentais apontam, no entanto, para a existência de 20 milhões de armas.

Estatuto

O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em janeiro deste ano e a regulamentação deveria estar pronta desde a semana passada. A expectativa do governo é que a nova lei reduza a circulação de armas no país e, com isso, diminua a violência.

A lei eleva de 21 para 25 anos a idade mínima para a aquisição de arma de fogo, além de proibir, em todo o território nacional, o porte de arma. Apenas em casos excepcionais um civil poderá obtê-lo, como, por exemplo, a existência de ameaça à sua integridade física. Nesses casos, a concessão do porte será atribuição exclusiva da Polícia Federal.

O dinheiro sairá de uma dotação específica da Polícia Federal. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, queria R$ 20 milhões mas a quantia foi negada pelo Ministério do Planejamento, que acenou com a metade desse valor.

Versões

A regulamentação do Estatuto do Desarmamento sofreu diversas modificações durante sua estada no Ministério da Justiça. Primeiro foi criado um grupo de trabalho em conjunto com a pasta da Defesa, realizaram-se audiências públicas e 454 sugestões foram recebidas.

A primeira "versão final" do texto ficou pronta em 20 de maio. De lá para cá, a equipe de Bastos fez modificações até terça-feira.
Folha On Line

Deixe seu Comentário

Leia Também

GOVENO NÃO CUMPRE
Caminhoneiros anunciam nova paralisação, mas trabalhadores de MS não devem participar
RAIVA HUMANA
Morte de turista por raiva humana é confirmada em Ubatuba
NOVELA GLOBAL
Valentim sofre grave acidente de carro
INACEITAVEL
Mãe de jovem morto no Rio: “É um Estado doente que mata criança com roupa de escola”
HAJA CORAÇÃO
Neymar é o autor do gol mais tardio, em tempo normal, de uma Copa na história
COPA DO MUNDO
No sufoco, Brasil supera a Costa Rica e consegue primeira vitória na Copa do Mundo
NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Rosa coloca fim em relação com Ícaro e ele toma atitude
SAUDE
Mulher dá a luz em calçada no Cajuru
FAMOSIDADES
Ex-apresentadora do ‘Vídeo show’, Alinne Prado sofre assalto a mão armada dentro de casa
RELIGIÃO
Padre é flagrado dando tapa em criança durante batismo