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Londres explica como Zeca do PT gerou dívidas no Fundersul

24 Abr 2007 - 14h38

A utilização de recursos do Tesouro Estadual para complementar o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul) e suprir a ausência da cobrança de taxa no setor de combustíveis é uma das causas da dívida com obras executadas herdadas pelo governador André Puccinelli (PMDB). A explicação foi feita hoje pelo deputado Londres Machado (PR), que até o ano passado presidia a Assembléia Legislativa, ao defender o pagamento do débito sob pena de o Estado ter as contas bloqueadas.

“Se o governo vai pagar com dinheiro Fundersul ou do Tesouro, pouco importa. O que importa é que a dívida terá que ser paga, caso contrário implicará no bloqueio das contas do Estado”, disse Londres Machado, incluindo também a dívida com a Petrobras.

O deputado lembrou que no governo de Zeca do PT, a cobrança da taxa de ICMS dos combustíveis para reforçar o Fundersul não foi executada, embora conste da lei que originou o fundo.

“O governador Zeca do PT preferia aplicar no Fundersul R$ 5,5 milhões mensais do Tesouro do que executar a cobrança dos combustíveis. Quando o Estado passou a vivenciar a crise econômica provocada pela febre aftosa, o governo suspendeu a aplicação do dinheiro do Tesouro, mas também não cobrou do setor de combustíveis”, explicou Londres Machado, evidenciando a origem do “rombo” que impediu o pagamento das obras executadas.

“Agora o governador André Puccinelli tem a opção de adotar a cobrança do setor de combustíveis, até porque a lei lhe faculta isso”, defende Londres Machado.

Primeiro-secretário da Assembléia, o deputado Ary Rigo (PDT), também é favorável a este tipo de combrança, ressaltando que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garante ser constitucional.

Secretário de Infra-Estrutura do governo Zeca do PT, o hoje deputado Paulo Duarte (PT), lembrou que na época em que foi firmado o convênio com a Petrobrás para pavimentação de rodovias em Mato Grosso do Sul a fonte pagadora era exatamente o Tesouro.

“Com o início da crise, alterou-se a fonte pagadora, repassando para o Fundersul. E essa foi uma manobra perfeitamente legal, embasada naquilo que a lei permite”, justificou Duarte.

 

 

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