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7 de Dezembro de 2004 17h36

Londres diz que Assembléia pode adiar recesso parlamentar

Os 15 projetos de autoria do governo do Estado – dentre eles o que propõe reposição salarial, não linear, para algumas categorias que foi entregue hoje – e o Orçamento 2005 podem fazer com que o recesso parlamentar seja adiado, com a prorrogação das sessões da Assembléia Legislativa para depois do dia 15 deste mês. A informação é do presidente da Casa, deputado estadual Londres Machado (PL), que anunciou reunião para as 8h30 de amanhã com os deputados e os líderes da bancada para tratar da questão, até porque regimentalmente estão prevista apenas mais quatro sessões.

Londres recebeu hoje pela manhã os secretários de Coordenação-Geral do Governo, Rauffi Marques, e o de Gestão e Pessoal, Ronaldo Franco, respectivamente, que encaminharam duas novas propostas para serem apreciadas pela Casa. “Vamos discutir com os deputados sobre a inclusão dos projetos na pauta, até porque também estamos com a peça orçamentária tramitando pelas comissões”, explicou.

Os projetos que estão sendo analisados na Casa de autoria do Executivo são: o que altera a estrutura administrativa, o que dispõe sobre as alíquotas do couro, o que muda as alíquotas de IPVA para caminhões e utilitários, um de reordenamento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o que estima e fixa as despesas para o exercício de 2005 (Orçamento), o que aprova a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual de Investimentos), o que dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxico, o que acrescenta parágrafo à Lei 2.345, de 13 de dezembro de 2001, o que dispõe sobre o controle de organismos geneticamente modificados.

Os deputados estão apreciando ainda os projetos do governo que dá à Agência de Metrologia a competência de autarquia, o que cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o que transfere área pública para projeto de arrendamento residencial, o de reposição salarial para algumas categorias, o que altera lei que reconhece como válida a carteira de identificação expedida pela associação dos colunistas sociais de Mato Grosso do Sul, e o que institui a Ouvidora e Corregedoria.

 

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