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Brasil

Liminar anula decisões da convenção do PMDB

15 Dez 2004 - 08h22
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu na noite desta terça liminar que anula a convenção nacional do PMDB realizada no último domingo. A liminar suspende as decisões da convenção que havia votado pelo rompimento com o governo e pela saída dos peemedebistas que ocupam cargos na administração federal.

Segundo a assessoria do STJ, não cabe recurso. É preciso esperar o julgamento do mérito, que não tem data para acontecer.

A liminar anula a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, que, no último domingo, sustou os efeitos de liminar concedida pelo desembargador Asdrúbal Lima que suspendia a realização da convenção. A decisão foi tomada na ação apresentada hoje pela manhã pelo senador Ney Suassuna.

Suassuna sustentava que o presidente do TJDFT não tinha competência para, naquela data, tomar qualquer decisão em cima do despacho do desembargador Asdrúbal. De acordo com o regimento, o magistrado encontrava-se na escala de plantonista e, por tal motivo, era responsável por quaisquer determinações daquele Tribunal.

"A decisão do STJ mostra que aquilo nunca foi uma convenção, foi uma reunião de um grupo com ressentimentos, interesses próprios e suplentes que não condiz com a história do PMDB", disse o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), da ala governista.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), encaminhou ofício aos tribunais regionais eleitorais do Ceará, Rondônia, Mato Grosso e Piauí, requerendo o desligamento e "providências" para a desfiliação partidária dos peemedebistas que seguem no governo. Temer pede o desligamento dos ministros Eunício Oliveira, das Comunicações, e Amir Lando, da Previdência Social, e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Bezerra, do diretor da Braspetro, Sérgio Machado, e do presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), João Henrique de Almeida Souza.

Após a decisão do STJ, a assessoria da presidência do PMDB informou que o partido continuará a batalha jurídica em torno da convenção de domingo porque considera que ela foi legítima e tem valores legais.

Mais cedo, os governistas criticaram duramente o pedido de desligamento dos ministros feito por Temer. "É uma violência desnecessária", disse a jornalistas o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Eunício e Lando também entraram com uma ação na Justiça comum nesta terça-feira contra Temer por desobediência civil, argumentando que o presidente do partido abriu a convenção apesar de haver uma liminar barrando sua realização. "O Temer se precipitou e só quer aparecer na mídia", disse um assessor próximo de Eunício, que pediu para não ser identificado, referindo-se ao pedido de desligamento.
 

 

Terra Redação

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