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16 de Setembro de 2013 18h00

Leia o artigo “Dois pesos, Duas medidas”, por Autenir Rodrigues

Autenir Rodrigues

Dois pesos, Duas medidas

É impressionante ver como a justiça neste país tem dois pesos e duas medidas. Encontraram uma brecha no regimento interno do Supremo Tribunal Federal – STF e ressuscitaram providencialmente os tais “embargos Infringentes”. Embora a votação esteja empatada, deve ter o voto de minerva do Ministro Celso de Mello, que já demonstrou que deve se manter coerente com o que já disse anteriormente, sendo favorável aos embargos infringentes. Ou seja, os mensaleiros tem um pênalti a seu favor e sem goleiro.

Por mais que um outro julgamento confirme as penas, é muito frustrante para nós, brasileiros, termos que ver novamente toda a ladainha e demora que provavelmente haverá e sem garantias de que não haverá outras fugas legais escondidas nos alfarrábios daquela Corte. Por mais bem embasados que tenham sido os votos favoráveis, fica a sensação de que essa protelação poderia ter sido evitada, sem prejuízo de direitos aos réus, haja vista que trata-se de um recurso arcaico e o seu uso beira a velhaquice judicial, que sem duvida, coloca em descredito o próprio STF.

Fica a sensação de impunidade, reforçada pelo que já se sabe há muito tempo: quem tem dinheiro e bons advogados dificilmente vai para a cadeia neste País. Sempre cabem recursos em instâncias superiores inatingíveis pela grande maioria de reles mortais, segregados pelas leis e pelajustiça, que protegem os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

 Em defesa de um ladrão de galinha, como geralmente são chamados os ladrões pobres no Brasil, dificilmente se acharia tantas brechasnas leis quanto se acham para os ladrões do colarinho branco. O dinheiro dita a bondade ou austeridade das leis. Daí, dois pesos e duas medidas.

As vezes, fico pensando se não seria a hora dos revoltosos da recente revolução dos vinte centavos (R$ 0,20), também manifestarem sua indignação contra mais essa iminente vergonha nacional! Mostrar aos Ministros favoráveis aos embargos infringentes (principalmente ao Sr. Luís Barroso) que eles precisam sim, preocuparem-se com a opinião popular.O julgamento pode estar empatado no entendimento legal, mas no campo do entendimento e da lógica popular, a balança penderia decisivamente pelo fim do julgamento e o cumprimento imediato das penas.  Isso sim, precisaria ir às ruas! Ou nos restará torcer para que o Ministro Celso de Mello, seja um tremendo “perna de pau”.

 

Autor: Autenir Rodrigues de Lima

Funcionario Público – Prefeitura de Jateí-MS

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