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7 de Junho de 2010 16h38

Lei tira microempreendedores da informalidade em MS

Agora MS

De fevereiro até maio mais de quatro mil microempreendedores saíram da informalidade em Mato Grosso do Sul, com a Lei que entrou em vigor este ano, simplificando o acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Podem se enquadrar como microempreendedores individuais aqueles que têm faturamento anual abaixo de R$ 36 mil e no máximo um funcionário, explica Bertolli. O cadastro é simples, feito pelo portal www.portaldoempreendedor.gov.br

O profissional autônomo que adere ao MEI recolhe, todo mês, 11% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empresário individual terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços às prefeituras. O recolhimento desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade.

Quanto às empresas de pequeno a grande porte, o número de constituições ficou praticamente mantido, passou de 3.209 a 3.207. A meta do Sebrae/MS é atingir 13 mil formalizações neste ano e os dados do sistema apontam que 35,8% já foram alcançados, com 4.656 microempreendedores registrados. Na Capital a meta é chegar a 7.163.

Diariamente 50 pessoas, em média, procuram atendimento no balcão do Sebrae e o índice de pessoas que acabam se formalizando é de 40%. Além disso, o Sebrae desenvolve ações externa, percorrendo os bairros, seguindo o Mapa da Informalidade elaborado pela Prefeitura.

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