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Brasil

Lei tira microempreendedores da informalidade em MS

7 Jun 2010 - 16h38Por Agora MS

De fevereiro até maio mais de quatro mil microempreendedores saíram da informalidade em Mato Grosso do Sul, com a Lei que entrou em vigor este ano, simplificando o acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Podem se enquadrar como microempreendedores individuais aqueles que têm faturamento anual abaixo de R$ 36 mil e no máximo um funcionário, explica Bertolli. O cadastro é simples, feito pelo portal www.portaldoempreendedor.gov.br

O profissional autônomo que adere ao MEI recolhe, todo mês, 11% do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empresário individual terá de pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos governos estaduais e R$ 5 de Imposto sobre Serviços às prefeituras. O recolhimento desses tributos, no entanto, varia conforme o setor de atividade.

Quanto às empresas de pequeno a grande porte, o número de constituições ficou praticamente mantido, passou de 3.209 a 3.207. A meta do Sebrae/MS é atingir 13 mil formalizações neste ano e os dados do sistema apontam que 35,8% já foram alcançados, com 4.656 microempreendedores registrados. Na Capital a meta é chegar a 7.163.

Diariamente 50 pessoas, em média, procuram atendimento no balcão do Sebrae e o índice de pessoas que acabam se formalizando é de 40%. Além disso, o Sebrae desenvolve ações externa, percorrendo os bairros, seguindo o Mapa da Informalidade elaborado pela Prefeitura.

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