Menu
SADER_FULL
domingo, 18 de agosto de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Lei proposta por Celina Jallad normatiza o controle de cães

15 Mar 2007 - 13h26

O prefeito Nelsinho assina nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a Lei de Posse Responsável de Animais Domésticos, conhecida como Lei do Cão. O dispositivo legal objetiva reduzir o ataque de cães na Capital, imputando responsabilidades aos proprietários. Após a regulamentação da norma, a secretaria municipal de Saúde da Capital deve doar coleiras com inseticidas para combater o mosquito transmissor da leishmaniose para todos os cães sadios.

Normas que auxiliam no combate à leishmaniose foram apontadas em plenário, esta semana, pela deputada Celina Jallad que citou projeto de sua autoria – transformado na lei nº 2.990/06, que prevê normas valiosas no combate à doença, que atualmente aterroriza a população. A lei nº 2.990/05 sistematiza a posse responsável de cães e gatos em mato Grosso do Sul. Cães e gatos são normalmente hospedeiros de zoonoses como a toxoplasmose e a leishmaniose.

Celina lembrou que muitos órgãos desconhecem a legislação vigente e propôs aos deputados. "Temos que encontrar uma fora para estreitar o cumprimento das leis, principalmente daquelas que resultam em imediata melhoria na qualidade de vida da população", completou a deputada.

Pela lei, os proprietários de cães e gatos devem registrar os animais no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimento veterinário devidamente credenciado. A obrigatoriedade deveria ter sido ser cumprida em até 180 dias da publicação da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, em maio de 2005.

Descumprida a determinação legal, o proprietário deveria pagar a multa imposta por animal não registrado, correspondente a um Uferms. No registro dos animais devem constar dados como nome do animal, sexo, raça, cor, data de nascimento real ou presumida e fotos do animal de corpo inteiro, em dois ângulos diferentes. Além do documento, também serão dadas as vacinas obrigatórias. A lei ainda regula como o animal deve ser conduzido em vias e logradouros públicos, a fiscalização e apreensão dos cães e gatos caso não estejam cadastrados.

 

Fátima News / Assessoria

Deixe seu Comentário

Leia Também

SIAMESAS
Mulher dá à luz gêmeas siamesas de 3,700KG as duas
ACIDENTE DE TRABALHO
Homem morre ao ser puxado por colheitadeira quando fazia limpeza
TENTATIVA DE HOMICIDIO
Cansada de apanhar mulher desfere golpes de faca em companheiro
POLICIAIS CORRUPTOS
PMs são denunciados por ligação com tráfico; bandidos fizeram foto em caveirão
NOVELA GLOBAL
Camilo descobre segredo de Chiclete e Vivi em 'A dona do pedaço'
LIBERADO
PIS/Pasep para nascidos em agosto já está liberado
ALUCIENÓGENO
Video: Vovó fica doidona ao provar acidentalmente maconha do neto
TARADO AGIU NA IGREJA
Homem é preso após abusar de criança de 4 anos dentro de igreja
CRUELDADE
Adolescente que estava desaparecido foi brutalmente assassinado e queimado
TRAGÉDIA ABSURDA
Homem mata mulher e filha de 11 anos e se mata por não aceitar fim da relacionamento