Menu
LIMIT ACADEMIA
terça, 16 de outubro de 2018
SADER_FULL
Busca
SICREDI_FATIMA
EDUCAÇÃO E SAÚDE

Lei obriga apresentação da carteira de vacinação na matrícula escolar

3 Jul 2010 - 05h17Por Fátima News com assessoria

Com a promulgação nessa quinta-feira (1) da Lei n° 3.924/10, passa a ser obrigatória em Mato Grosso do Sul a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio. A Lei é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

A Lei abrange os alunos com até 18 anos, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou privada. Marcio Fernandes afirma que a Lei contribuíra na ampliação do índice de imunização das crianças e adolescentes de todo o Estado. “Esse é o objetivo da Lei e esperamos que agora com a promulgação, quando ela passa a vigorar, as escolas se adeqúem”, completou o deputado.

Ainda segundo Marcio Fernandes, a carteira de vacinação deverá estar atualizada, assim entendida aquela que contenha os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com os calendários de vacinação de crianças e adolescentes, conforme a faixa etária, em consonância com disposição de norma do Ministério da Saúde.

No caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável.

Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, isso não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, do Serviço de Vigilância em Saúde, para providências.

A Lei visa contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI), que tem como principal missão erradicar ou manter sob controle todas as doenças que podem ser erradicadas ou mantidas sob controle por meio de vacinas.

O projeto não é uma iniciativa inédita, visto que outros Estados já providenciaram a edição de lei semelhante, é o caso do Paraná, onde a matéria já é objeto de lei estadual.

Deixe seu Comentário

Leia Também

HORARIO DE VERÃO
Início do horário de verão não será adiado, informa o Planalto
IBOPE PARA PRESIDENTE
Ibope para presidente, votos válidos: Bolsonaro, 59%; Haddad, 41%
ASSASSINATO
Rapaz agride avós de adolescente que não quis namorar com ele; avó morreu
TRAGEDIA NA RODOVIA
Carro ocupado por sete pessoas se envolve em acidente; cinco morreram
REVOLTANTE
Menina de 11 anos é estuprada por detento ao visitar irmão em presídio
ACIDENTE FATAL
Douradense morre em acidente no RS
REALITY SHOW
A Fazenda 10: Ana Paula é eliminada e se manifesta contra Bolsonaro
FACÇÃO CRIMINOSA
Decapitada por Satã do PCC, jovem morreu por exigir respeito após roubo de chinelo
REVISTA VEJA
Pesquisa: Bolsonaro tem 54% dos votos válidos; Haddad, 46%
A FAZENDA
Fazendeiro Evandro Santo gera nova punição