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Brasil

Lei Maria da Penha completa quatro anos protegendo as mulheres

12 Ago 2010 - 07h00Por Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei Maria da Penha completou no ultimo sábado (7) quatro anos de existência e com resultados positivos, de acordo com órgãos da Rede de Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

Para a delegada Lucia Ferreira Falcão, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande, os números de ocorrências sobre violência doméstica vem aumentando consideravelmente, o que não quer dizer que a violência contra a mulher vem aumentado, e sim, que as mulheres tem buscado mais informações sobre os seus direitos através da Lei Maria da Penha.

“Com a ampla divulgação da Lei Maria da Penha, as mulheres estão buscando os seus direitos.

Mas não basta apenas denunciar o agressor, as mulheres devem também levar a ocorrência adiante, para que o caso seja tratado nas esferas judiciais.

Só assim, é possível garantir que a lei fez o seu trabalho por completo e também que o agressor não saia impune”, diz a delegada.

De acordo com dados da Deam, em 2009, 90% dos casos de violência doméstica foram concluídos pela polícia e encaminhados para a Justiça.

Os casos mais comuns registrados são: ameaça, lesão corporal, vias de fato e injúria.

Além da segurança, as mulheres vítimas de violência também recebem o suporte do Centro de Atendimento à Mulher e da Casa Abrigo, onde recebem orientações e assistência psicológica.

Segundo a coordenadora da instituição, Luiza Helena Al-Contar, as mulheres recebem um atendimento multidisciplinar e psicológico, além de apresentar soluções para que a vítima busque soluções para o seu caso.

“Muitas entram em contato conosco, com muito medo de que possam ser agredidas novamente após denunciar o agressor.

Nós oferecemos a essas vítimas um suporte psicológico e também a ajudamos a resolver a sua situação encaminhando-a para registrar ocorrência ou tratar o caso judicialmente.

A Lei Maria da Penha ajudou muito nessa questão, fez com que os direitos das mulheres fossem respeitados”, diz Luiza.

Políticas Públicas

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher do Estado de Mato Grosso do Sul vem realizando constantemente projetos para que os direitos das mulheres sejam garantidos e também que a Lei Maria da Penha seja cada vez mais aplicada de forma correta.

Para a coordenadora especial de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, a aplicação da Lei Maria da Penha representa o fortalecimento das mulheres.

“Podemos notar que a mulher hoje está mais forte e está perdendo o medo de denunciar o seu agressor.

Assim como a demanda em nossos centros de atendimento à mulher tem aumentado.

A lei garantiu uma perspectiva real de punição ao agressor”, disse a coordenadora.

Entre os projetos desenvolvidos pela coordenadoria que estão em processo de implantação estão: o aumento de unidades do centro de atendimento à mulher, passando de três municípios (Dourados, Campo Grande e Nova Andradina) para nove; a reestruturação das delegacias de atendimento às mulheres do Estado e a implementação de um curso de ressocialização do homem agressor.

Contato:

Central de Atendimento a Mulher: 180

1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): 3384-1149 ou 190

Centro de Atendimento à Mulher Cuña Ambaretê: 3361-7519 ou 0800-671236

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher: 3318-1081 / 1082

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