Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 24 de janeiro de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Lei eleitoral pode ficar mais rígida

9 Jun 2007 - 09h55

A Câmara analisa o Projeto de Lei 196/07, que altera a lei eleitoral. A principal novidade é proibição de propaganda eleitoral na imprensa escrita. A atual legislação permite a divulgação paga até a antevéspera das eleições, estipulando limites de tamanho para os anúncios.

De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o projeto também proíbe a divulgação de pesquisas ou testes pré-eleitorais. A medida já foi prevista na Lei 11300/06, mas foi vetada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 3741-2.

Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo "estabelecer procedimentos restritivos de gastos, condições de accountability e apenamento voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais". A divulgação dos gastos de campanhas eleitorais pela internet é a principal medida para accountability prevista no projeto. A ação, contudo, já é obrigatória pela Lei 11300/06.

Propaganda e debates – A propaganda eleitoral gratuita terá seu período de 45 dias mantido, sendo exibida do dia 1° de agosto a 15 de setembro. Entretanto, as imagens para televisão ou vídeo só poderão ser produzidas em ambientes fechados, internos, permitida a edição das mesmas. A divulgação de cada candidatura limitar-se-á ainda à apresentação do candidato, legenda partidária, número e plataforma política.

A Justiça Eleitoral reservará espaço para realização de debates durante a Propaganda Eleitoral e assegurará a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara.

Nas eleições majoritárias, a apresentação dos debates será limita a dois eventos, enquanto nas proporcionais poderão ser realizados seis debates. As emissoras também poderão realizar debates fora do horário destinado à propaganda eleitoral.

Tramitação – O projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.

 

 

Conjuntura Online

Deixe seu Comentário

Leia Também

MILIONARIO
Apostador de Teresópolis leva sozinho prêmio de R$ 37,9 milhões da Mega-Sena
CASO MILICIANOS
‘Se Flávio errou, terá de pagar e eu lamento como pai’, diz Bolsonaro sobre novos indícios
PREOCUPANTE
Arábia Saudita barra importação de frango de cinco frigoríficos brasileiros
FUTEBOL
São Paulo e Vasco da Gama farão a final da Copa São Paulo
BBB 19
Vanderson é eliminado e vai prestar depoimentos sobre casos de agressão
INVESTIGAÇÃO
Mourão volta a dizer que é preciso investigar Flávio Bolsonaro e punir se for o caso
HEROI
Porteiro ganha homenagem: salvou criança de 3 anos que caiu na piscina (VIDEO)
FAMOSIDADES
Aos 67 anos, Amado Batista assume namoro com jovem de 19 anos de idade
LUTO - TV
Ator Caio Junqueira morre no Rio uma semana após acidente
ANJO DA GUARDA
Amigo dá lar a mulher que viveu 40 anos internada no HC