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Brasil

Lei do Abate começa a valer no dia 17

8 Out 2004 - 07h25
A Lei do Tiro de Destruição, conhecida como “Lei do Abate”, começa a valer a partir do próximo dia 17. A partir desta data, caças da Força Aérea Brasileira (FAB) poderão derrubar aviões clandestinos que se recusarem a cumprir ordens de identificação no espaço aéreo brasileiro.

Para ser considerada irregular, a aeronave deve obedecer a alguns critérios detalhados pela FAB, como não avisar previamente a entrada no espaço aéreo brasileiro; ausência de definição da rota; falta de plano de vôo e identificação incorreta da aeronave.

A lei do Abate, segundo o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlos Bueno, vai reduzir o tráfico de drogas transportado por aviões. “Eu tenho certeza absoluta de que haverá uma redução no tráfico por parte dos aviões. Creio que o Brasil vai lucrar muito, principalmente os cidadãos brasileiros e de outras pares do mundo, que podem ser consumidores dessas drogas que poderiam passar pelo território brasileiro”, diz Bueno.

O comandante Bueno avalia que já houve recuo por parte dos traficantes desde que a lei do Tiro de Destruição foi editada, no dia 19 de julho. “Já houve redução com a edição da lei. Com a regulamentação da Lei, percebemos que houve nova retração e acredito que a partir do dia 17, quando esta lei entrar em vigor pleno, tenho certeza absoluta de que haverá uma tendência de extinção do tráfico via aeronaves”, destaca.

Para ele, os pilotos que trabalham para traficantes passarão a evitar o transporte de drogas. “Eu acho que não é só a lei, mas também o trabalho da imprensa que pode nos ajudar, levando-os a mudar de opinião. O Estado vai ser absolutamente firme no cumprimento da lei”.

Quando questionado sobre a ordem que determina o chamado tiro de destruição, o comandante Bueno afirma que cumprirá a missão com tranqüilidade. “Darei a ordem com muita tranqüilidade porque sei que todos os passos foram antecipadamente seguidos. Quem está transportando drogas está descumprindo uma lei que foi votada e discutida pela sociedade. A grande preocupação nossa é não permitir que um traficante, que nós não sabemos quanto está levando de drogas, possa chegar para o destino prejudicando uma série de brasileiros ou mesmo estrangeiros, jovens na sua maioria, que terão não só suas vidas destruídas, mas também a dos seus familiares”, explica Bueno.

Segundo ele, os passos que deverão ser seguidos antes de aplicar o tiro de destruição foram alvo de preocupação para que não houvesse nenhum engano. “Tudo foi checado e comparado com todos os temas e com todos os procedimentos dos países que adotam essa forma de repelir o tráfico. De maneira que a gente não erre e não seja condenado, nem que seja moralmente, por ter cometido um erro”, ressalta.

Os procedimentos previstos na lei garantem que o avião suspeito possa interromper o vôo, em segurança, a qualquer momento. “O piloto que nós consideramos infrator pode, a qualquer momento, dentro de todos os passos que estão sendo seguidos, interromper sua trajetória de vôo e pousar onde está sendo indicado para ele”.

O Comandante explica que todos os procedimentos serão verificados com rigor. “Todos esses passos serão gravados. Esse chek-list será conferido e reconferido, não só por parte do piloto, mas também por parte da autoridade que vai autorizar o tiro, que serei eu. Vou perguntar a ele: foi feito tal passo, tal passo, então cumpra-se a lei”.
 
 
 
 
Agência Brasil

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