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25 de Outubro de 2004 18h00

Lei de Incentivo à Cultura será reformulada

Um novo instrumento de captação de recursos será incorporado ao decreto que vai reformular a Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. Trata-se de mecanismo conhecido como endowment, que permite a instituições como museus, fundações e centros culturais criar fundos para receber doações de pessoas físicas ou jurídicas. Os recursos captados poderão ser aplicados para gerar dividendos a essas instituições e com isso financiar seus projetos. Em contrapartida, o governo garantirá isenções fiscais aos que destinarem recursos a esses fundos.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, durante o seminário A Questão das Leis de Incentivo à Cultura, promovido na sede da editora Abril, em São Paulo. De acordo com o assessor especial do ministério, Sérgio Sá Leitão, após o término da redação do novo decreto, o texto estará disponível à consulta pública. O ministério pretende enviar o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano. “Nossa expectativa é de que o novo decreto (da Lei de Incentivo à Cultura) seja publicado no Diário Oficial até o final deste ano”, afirma Leitão.

Ainda nesta segunda-feira à tarde, o ministro da Cultura anuncia a criação das Câmaras Setoriais de Cultura para cinema, música, dança, entre outros.
 
 
Agência Brasil
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